DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 7

como da assinatura do Termo de Adesão ao AdaptaCidades , concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 525,72(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 1.577,17(um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$ 3.848,53 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.846,28 (cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar a cidade de Recife-PE, no período de 10 a 11/02/2025, a fim de participar do julgamento de ação contra o Povo Tremembé de Almofala, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58, (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos acrescidos de 35%, no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza /Recife / Fortaleza, no valor de R$ 4.744,85 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de 6.017,10 (seis mil dezessete reais e 10 centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,e o Decreto 35.922, de 27.03.2024, D.O de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar à cidade de Salitre –ce, na data de 18 de Fevereiro de 2025,para participar participar na abertura do Mutirão de documentação da Trabalhadora Rural do Ceará no referido Município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CODIP CC N°01/2025.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.837, de 22 de dezembro de 2021, e no Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta, respectivamente, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), destinada exclusivamente a servidores ativos ocupantes de cargos ou exercentes de funções pertencentes aos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Civil, RESOLVE:

Art. 1° Fixar as Metas Institucionais das unidades administrativas da Casa Civil para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, na forma estabelecida no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE CASA CIVIL

METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2025

COORDENADORIA DE GESTÃO DO ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA (COGEB)

PORTARIA CM Nº10/2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CURSO NA ÁREA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no §4º do art. 3º do Decreto Estadual nº 33.417/2019, considerando a necessidade do desenvolvimento de capacitação na área de Inteligência Policial no âmbito desta Casa Militar, considerando, ainda, a importância da capacitação continuada dos profissionais que atuam na segurança de autoridades e nas atividades de inteligência; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os policiais militares a seguir relacionados para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão responsável pela elaboração de proposta de curso na área de Inteligência Policial.