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Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/02/2025 · pág. 13

DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

ITEM ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
CONTÁBIL/ CÓDIGO		 TOMBO VALOR DO
BEM
104 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13567 R$ 112,61
105 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13568 R$ 112,61
106 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13569 R$ 112,61
107 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13570 R$ 112,61
108 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13571 R$ 112,61
109 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13572 R$ 112,61
110 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13573 R$ 112,61
111 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13574 R$ 112,61
112 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13575 R$ 112,61
113 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13576 R$ 112,61
114 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13577 R$ 112,61
115 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13578 R$ 112,61
116 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13579 R$ 112,61
117 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13580 R$ 112,61
118 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13581 R$ 112,61
119 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13582 R$ 112,61
120 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13583 R$ 112,61
121 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13584 R$ 112,61
122 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13585 R$ 112,61
123 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração, com acabamento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba, carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13586 R$ 112,61
124 Máquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de
aço inox de longa duração,com acabamento de corte de cabelo,aparador de bigode e barba,carregador embutido		 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS
BENS MÓVEIS		 13587 R$ 112,61
TOTAL(1.2.3.1.1.99.99 - OUTROS BENS MÓVEIS) R$ 5.444,72
TOTAL GERAL R$ 88.457,32

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.010728/2024-86. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº03/2025 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria dos Povos Indígenas, conforme tabela a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO CONTÁBIL UND VALOR
UNITÁRIO		 QTD VALOR
TOTAL
01 Apontador de lapis, simples, cores variadas, plastico, avulso 1.0 unidade 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0,11 10 R$ 1.12
Bandeja porta documentos, tripla, poliestireno injetado, encaixe
 115610190 MATERIAL DE
02 para novos modulos, horizontal, estrutura articulada, cor fume,
dimensao minima 262 x 280 mm, caixa 1.0 unidade		 ......
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 37,64 03 R$ 112.93
03 Borracha de apagar, suporte plastico, cor branca, latex, 42x21x11
mm, variacao +/- 5%, embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0,61 08 R$ 4.88
04 Caixa arquivo, polionda, polietileno, cores diversas, dimensoes
360x250x135mm variacao 10%, avulso 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 6,25 10 R$ 62.50
05 Caneta esferografica, escrita grossa, ponta de aco, corpo material plastico transparente,
comprimento 140mm, carga tubo plastico 130,5mm, variacao +/- 10%, esfera tungstenio,
gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0,48 30 R$ 14.33
06 Cola, adesiva, instantanea, bisnaga no minimo 2,0 (dois) gramas, nao toxica,
embalagem com dados de identificacao do produto, bisnaga 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 2.37 05 R$ 11.85
07 Cola, liquida, branca, uso em papel, ceramica, tecidos e artesanato, adesivo a base
de p.v.a, tubo com bico economizador, embalagem plastica, tubo 90.0 gramas		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 TUB R$ 1.27 02 R$ 2.54
08 Envelope, papel, gramatura minima 80 g, cor ouro, sem timbre,
tamanho 260x360 mm, variacao + 2mm, caixa 100.0		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0.13 30 R$ 3.89
09 Envelope, dimensoes 260 x 360 mm, variacao +/- 2 mm, tipo saco tamanho grande,
gramatura minima 80 gramas, cor branca, sem timbre, papel, caixa 250.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0.19 30 R$ 5.74
10 Envelope, tipo saco tamanho grande, gramatura minima 80 gramas, cor branca, sem
timbre, dimensoes 310 x 410 mm, variacao +/- 2 mm, papel, caixa 100.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 0.28 30 R$ 8.47
11 Estilete, corpo polipropileno rigido, dispositivo para travar a lamina,
lamina aco larga dividida, medindo minimo 15cm, embalagem com
dados de identificacao do fabricante, cartela 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 1.66 05 R$ 8.32
12 Fita adesiva, gomada, papel madeira, 32 mm x 50 m,
variacao +/-5%, embalagem 1.0 unidade		 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 UND R$ 8.99 05 R$ 44.95
Fita adesiva, filme plastico transparente, 50mm x 50m variacao 115610190 MATERIAL DE
13 +/- 10%, identificacao do produto, marca do fabricante impressas
ou coladas diretamente sobre o produto, avulso 1.0 rolo		 ......
CONSUMO EM ALMOXARIFADO		 ROL R$ 3.32 04 R$ 13.26