DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
19
ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, na Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de janeiro a dezembro de 2025, em 12 (doze) parcelas mensais de R$837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CGE Nº44/2025 , 21 de fevereiro de 2025.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, na Lei Complementar no 309, de 11 de julho de 2023 e alterações na Lei Complementar nº 349, de 14 de fevereiro de 2025, no Decreto no 34.002, de 24 de março de 2021, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003 e as alterações, no Decreto no 34.601, de 21 de março de 2022 e na Portaria no 125/2022, de 13 de dezembro de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2024 – 2031 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE e o Plano Plurianual 2024 – 2027, as metas institucionais de suas unidades administrativas referentes ao período 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, na forma estabelecida do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação no âmbito do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº44/2025, DE 21 FEVEREIRO DE 2025 ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
| META PRODUTO |
|---|
| 1) Promover pautas da CGE na Imprensa; 01 aparição (entrevistas, participações) na Imprensa por mês 2) Veicular vídeos institucionais; 12 vídeos veiculados no ano |
| 3) Aumentar o número de seguidores no perfil da CGE no Instagram; 20 mil seguidores no Instagram 4) Produzir boletim de notícias eletrônico e em formato de vídeo; 40 boletins publicados |
| 5)Realizar Campanhas Institucionais. 02 campanhas realizadas ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA - ASCOU |
| META PRODUTO |
| 1) Selecionar, aprovar e analisar processos críticos/prioritários das áreas que serão objeto de gerenciamento dos riscos na CGE; 01 Processo analisado |
| 2) Publicar o resultado do monitoramento dos riscos dos processos prioritários selecionados da CGE; Planos de tratamento publicados na Intranet da CGE |
| 3) Monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual 01 rocesso monitorado |
| (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado; p |
| 4) Monitorar as Determinações e Recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado para a CGE; 03 monitoramentos realizados |
| 5) Aplicar Guia de Verificação de Conformidade (GVC) em tema a ser selecionado; 01 GVC aplicado |
| 6) Elaborar Relatório Anual do Controle Interno; 01 relatório elaborado |
| 7) Atualizar processo de Gestão de Riscos; 01 processo atualizado |
| 8) Implantar o sistema de gestão de riscos da CGE; 01 sistema implantado |
| 9) Participar do Modelo de Monitoramento de Contratos e Parcerias com Foco em Riscos; 01 modelo implantado |
| 10) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2024; 01 relatório elaborado |
| 11) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2024; 01 relatório elaborado |
| 12) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria; 04 boletins elaborados |
| 13) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação; 04 boletins elaborados |
| 14) Manter o tempo médio de resposta das manifestações de ouvidoria para até 7 dias; Tempo médio de resposta às Manifestações de ouvidoria para até 7 dias |
| 15)Manter o tempo médio de respostas das solicitações de informaçõespara até 8 dias. Tempo médio de resposta às solicitações de informaçõespara até 8 dias. ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR |
| META PRODUTO |
| 1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 20/12/25; 100% dos pareceres elaborados |
| 2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 20/12/25, com a especificação |
da matéria, quando a ementa for genérica ou constar expressamente apenas as normas alteradas; 100% das leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE catalogadas |
| 3) Editar normativos demandados pela Gestão Superior da CGE até 29/11/2025; 100% de edição dos normativos editados |
| 4)Monitorar Acordos de Cooperação. 100% dos acordos de cooperação monitorados COORDENADORIA DE CONTROLADORIA - CCONT |
| META PRODUTO |
| 1) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria; 100% das orientações técnicas emitidas no prazo |
| 2) Monitorar os Planos de Ação decorrentes das atividades da Coordenadoria de Controladoria; 100% dos planos de ação monitorados |
| 3) Participar de Ação de Orientação sobre Parcerias e Integridade a Municípios; 02 ações realizadas |
| 4) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; 08 cursos ofertados |
| 5) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; 08 oficinas realizadas |
| 6) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; 04 fóruns de controle interno |
| 7) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; 06 reuniões da rede de controle interno |
| 8) Aperfeiçoar o Sistema AVIA; 04 projetos implementados |
| 9) Elaborar Guia para Orientação das Atividades das Unidades Setoriais de Controle Interno; 01 guia elaborado |
10) Coordenar a Aplicação de Guia de Verificação pela Rede de Controle Interno; 01 guia de verificação aplicado |
| 11) Realizar Avaliação para concessão do Selo de Integridade; 01 avaliação realizada |
| 12) Auxiliar na Implantação e na Atualização dos Comitês de Integridade nos Órgãos e Entidades; 15 comitês de integridade implantados ou atualizados |
| 13) Validar Planos de Integridade Elaborados Pelos Órgãos e Entidades; 04 planos de integridade validados |
14) Elaborar Parecer Técnico com Análise sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF; 03 pareceres elaborados |
15) Elaborar o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo – RCI Governo; 01 relatório elaborado |
| 16) Disponibilizar Indicadores de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Estratégicas de Controle; 10 indicadores disponibilizados |
| 17) Realizar acompanhamento e monitoramento dos controles internos relacionados ao processo de concessão de renúncias de receita decorrentes do Programa do Fundo de Desenvolvimento Industrial; 02 relatórios apresentados |
| 18) Implementar Modelo de Acompanhamento das Operações de Captação de Recursos; 01 modelo implementado |
| 19) Implementar Modelo de Acompanhamento dos Resultados Estratégicos do Governo Estadual; 01 modelo implementado |
20) Elaborar Relatórios de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI Gestão; 100% dos relatórios, pareceres e certificados elaborados |