DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 43

VALOR GLOBAL:R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), X - DA VIGÊNCIA: 02 de abril de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, XII - DATA: 20 de fevereiro de 2025, XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Hugo Henrique Aurélio de Lima -Sócio.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n. 12.340.758/0001-58, sediada na Rua Barão de Aratanha, n. 1300, bairro de Fátima, Fortaleza/ CE, CEP 60.050-071. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio proprietário, FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 97002222160 SSPDS/CE, sob o CPF nº 247.288.023-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta por Dispensa de Licitação e seus anexos, o que consta nos autos do processo NUP nº 56072.001275/2024-57 e nos termos, do artigo 75, inciso I da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, do Decreto Federal nº 35.322 de 24 de fevereiro de 2023, e Termo de Referência. DO OBJETO: Constitui objeto as aquisições de insumos, ou seja, de materiais ativos para realizar o serviço de estruturação e cabeamento de rede e de internet na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará/ IPEM/CE, entre os materiais necessários, destaca-se roteadores, cabos de transmissão, conectores, switch, além de rack de parede e de piso, patch panel, entre outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 118.838,71 (cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), à título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE– IPEM/CE - Dotação orçamentária: 384162 Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 - Funcional programática: 2.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA, lotado no IPEM/CE, sob a Matrícula n. 30000390, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Francisco Ozair Gomes de Lima. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 56072.000159 / 2025-00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: A aquisição de material permanente – aquisição de eletrodomésticos para atendimento das necessidades do IPEM/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: No âmbito da reforma predial e de modernização da sede do IPEM-CE, é necessário a aquisição de novos eletrodomésticos, tendo em vista que os antigos, presentes há mais de dez anos no IPEM, encontravam-se em estado deteriorado, sem exercer com eficiência as capacidades dos aparelhos. Para trazer maior comodidades aos colaboradores do IPEM, assim como aos cidadãos que visitam o órgão, foi necessário a aquisição de novos produtos. VALOR GLOBAL: R$ 33.855,00 ( trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Ação: 10309 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE Dotação orçamentária: 76777 Elemento de despesa: 449052 – EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional programática: 2.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei n. 14.133/21 CONTRATADA: B e G COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n. 20.457.374/0001-48, com sede na Rua Beatriz, n. 40A, bairro Barroso, Fortaleza-CE, sob o CEP 60.862-700. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Procurador Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE. Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.002357/2025-11, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da cessão da servidora MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA , Professora, matrícula 12075715, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir de 04/04/2023 até 30/06/2027, formalizada pelo Ato Governamental datado de 04/04/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2023, a partir de 09/01/2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2708/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.102463/2024-13, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) THAIS PONTES CARVALHO FONTENELLE BOMTEMPO** , matrícula nº 48258441, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 20 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de dezembro de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº2770/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.103984/2024-98, em conformidade com o art. 23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível M DOUTORADO, o(a) servidor(a) MARCELA BERNARDES PORTELA , matrícula nº 4825795X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 22 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ