DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP: 24001.057433/2024-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ISIS DE ALBUQUERQUE , Assistente Social, matrícula nº01252151, correspondente ao mês de JUNHO de 2024, no valor total de R$ 4.645,27 (quatro mil, seiscentos e quarenta cinco reais e vinte e sete centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixeramobim, inscrita no CNPJ nº07.744.303/0001-68, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.104897/2024-83

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ROSANGELA GASPAR CAVALCANTE , Assistente Social, matrícula nº404, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2024, no valor total de R$ 2.391,98 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de Maranguape, inscrita no CNPJ nº07.963.051/0001-68, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº022, página 204, de 31 de janeiro de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº2905082, datado em 27 de janeiro de 2025, vinculado ao Processo Administrativo VIPROC nº04756981/2021, referente ao pagamento de diferenças de Abono de Permanência à servidora MAISA BEZERRA CANDIDO, atendente de enfermagem, matrícula 40223711, afastada para aposentadoria. Onde se lê : (…) Reconhecer dívida no valor de R$ 6.804,17 (seis mil e oitocentos e quatro reais e dezessete centavos) Leia-se : (…) Reconhecer dívida no valor de R$ 6.179,25 (seis mil e cento e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº021, página 146, de 30 de janeiro de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº2905072, datado em 24 de janeiro de 2025, vinculado ao Processo Administrativo VIPROC nº03483649/2022, referente ao pagamento de diferenças de Abono de Permanência à servidora ANA FATIMA XIMENES MEIRELES, fisioterapeuta, matrícula 00131016, lotada no Hospital Geral de Fortaleza – HGF. Onde se lê : (…) Reconhecer dívida no valor de R$ 94.517,91 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos e noventa e um reais) Leia-se : (…) Reconhecer dívida no valor de R$ 94.517,91 (noventa e quatro mil e quinhentos e dezessete reais e noventa e um centavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA Nº2/2025 - DG/HSJ-CE - DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art. 123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025/00093, Fonte de Recursos Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu

DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº3/2025 - DG/HSJ-CE - DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art. 123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025/00092, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS Elemento de Despesa 339039 SERVIÇOS GERAIS aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Fortaleza CE, 24 de fevereiro de 2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº005/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.005264/2024-45. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2025, 06 DE FEVEREIRO DE 2025