DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1358945/2025 – IG 1359490000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa VITA COMÉRCIO DE FENO LTDA , com sede na Rua Paraguaçu, 294, Sala 02, Jardim Santos Dumont, CEP 87.706-300 - Paranavaí – PR, e-mail [email protected], Fone: (44) 99159-0725, inscrita no CNPJ sob o nº 55.665.404/0001-96. OBJETO: Aquisição de Feno Tifton para atender às necessidades do Regimento de Polícia Montada (RPMONT) da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços n° 90065/2024, mantida pela Polícia Militar do Tocantins (UASG925960). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico n° 90065/2024, promovida pela Polícia Militar do Tocantins (UASG 925960) e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 124.500,00 (cento e vinte quatro mil e quinhentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.063630/2024-18; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.21009.03.339030.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1359490000. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Senhora Sara Mota Silva Marques, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230038 - PMCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 10061.014529/2023-44; CONSIDERANDO a Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 20230038-PMCE (Número Comprasnet: 01322/2023); e as informações constantes nas fls. 2420 a 2424, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Uniformes para Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230038 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230038 - PMCE , nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/1993. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 18 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº716/2024 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe lhe confere o Art. 8º da lei estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c o Art. 4º da lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, em observância ao Art. 22, inciso I, da lei nº 15.797/2015, em consonância à decisão da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CPP, devidamente registrada em Ata, datada de 04 de novembro de 2024 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 210, datado de 05 de novembro de 2024, e tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006141/2024-27,RESOLVE: Promover em ressarcimento de preterição, à graduação de CABO DO QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR - QPBM, a contar de 24/12/2020, o CABO QPBM FRANCISCO WAGNER CRISÓSTOMO PONTES , matrícula funcional nº 109.655-1-9. Em Fortaleza – CE, ao(s) 16 de dezembro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº01/2025

NUP 10021.001250/2025-39

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA – CNPJ nº 63.303.267/0001-78. III – OBJETO: Serviços de gerenciamento de táxi, transporte de pessoas, pequenas cargas, encomendas . IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG/COPAT, Ata de Registro de Preços Nº 2024/00846, Processo NUP nº 46001.005300/2023-71, UASG: 943001, nº Comprasnet: 1721/2023, ARP nº 2024/00846 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VII – VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 196. 20741. 03. 33903300.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Luiz Carlos Bandeira de Melo – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°40/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001274/2025-15, foi iniciado em 13/02/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA , matrícula: 300.211-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISORA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús-CE, no dia 31 de janeiro de 2025, com a finalidade de Participar da reunião com a Coordenação da Região Central, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06803

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/06803; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/06803 e no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção da marca que consta para os itens 01, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 2024/06803, em seu anexo I, da forma abaixo discriminada: Onde se lê:

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA QNT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL DO ITEM 585316 - LUVA, CIRURGICA, ESTERIL, N° 7,0, MINIMO 27CM, EM LATEX BORRACHA NATURAL COM TRATAMENTO 01 HIPOALERGENICO, BAIXA CONCENTRACAO DE SAIS E PROTEINAS LIFE PLUS 20.000 R$ 1,28 R$ 25.600,00 DO LATEX, ABAIXO DE 100MCG/G PELO METODO LOWRY COMPROVADO POR TESTE EXECUTADO, EMBALAGEM 1.0 PAR

R$ 25.600,00