DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 27

PORTARIA Nº16/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o disposto no art. 5º, inciso XVI, 51, inciso II, e 150, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e os arts. 4º, 9º, 10, e 11, inciso I, do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo para o Programa de Estágio para estudantes de graduação em Direito, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOE de 10 de maio de 2024, homologado pelo Edital nº 04/2024, publicado no DOE de 06 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO , no valor mensal de R$ 1.137,69 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO (a) abaixo relacionado(a):

NOME A PARTIR DE ATÉ JOÃO PEDRO CAMPOS DE MACÊDO 03/02/2025 02/02/2026

A vigência da concessão da bolsa de estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 01 (um) ano, diante da conclusão do curso de graduação ou do descumprimento dos requisitos previstos no item 6.1 do Edital nº 01/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº26/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA , Procurador do Estado, matrícula 300000.8.0, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ no período de 09 a 12 de fevereiro de 2025, a fim de visitar a sede da Prefeitura do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com a finalidade de conhecer o sistema utilizado para o Videomonitoramento e Reconhecimento Facial, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais ajudas de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São paulo/SP/Rio de Janeiro/RJ/Fortaleza, no valor de R$ 5.282,38 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Perfazendo um total de R$ 7.854,97(sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº55/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO COROLLA-TOYOTA de placa SBE5A61, a ser conduzido pelo motorista Daniel Freitas de Paula, no dia 16 de fevereiro de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO

IG Nº1332235000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240062, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95116/2024, até o dia 01/04/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC03

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO**

IG Nº1337352000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240007, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo e Permanente – equipamentos para massoterapia, musculação, dança, avaliação física, ginástica e equipamentos de áudio e som . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 911702024, até o dia 17/03/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250022, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubo Polietileno , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901012025, até o dia 17/03/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250082, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Medicamentos (Demanda Judicial) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900822025, até o dia 20/03/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro

PREGOEIRO