DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 41

CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11366 – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CIDADES II - COMP.I), conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 18, inciso I da Resolução COGERF nº 13/2023. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 152.165,46 (cento e cinquenta e dois mil e cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente ao saldo da 29ª medição (Período: 21/08/2024 a 20/09/2024) no âmbito do contrato nº 034/ CIDADES/2021. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte TESOURO (500), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001 17 . 512 . 336 11366 14 449092 1.500.9100000.0.4.01. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 45ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/10/2024 A 31/10/2024, NUP 43001.011180/2024-33, EM FAVOR DO CONSÓRCIO KL/GCA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº001/CIDADES/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/2018, e suas alterações, art. 7º, inciso IX, Anexo I, do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP 43001.011180/2024- 33 quanto à solicitação de pagamento, referente ao reajuste da 45ª Medição, em favor do CONSÓRCIO KL/GCA, formado pelas empresas KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 06.022.644/0001-67, e GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA, CNPJ nº 43.759.265/0001-80 no âmbito do Contrato nº 001/ CIDADES/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para realizar serviços de gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à unidade de gerenciamento do programa de saneamento básico em localidades rurais do Estado do Ceará - Programa Águas do Sertão (UGP PAS). CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do Reajuste da 45ª medição, referente ao período de 01/10/2024 a 31/10/2024, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 08/2024. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 63.248,85 (Sessenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 31.624,42 (Trinta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos ) para KL Serviços e Engenharia Ltda e R$ 31.624,43(trinta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos ) para GCA Consultores Associados S/S Ltda., destinado ao pagamento do reajuste da 45ª medição, referente aos serviços prestados, no período de 01/10/2024 a 31/10/2034, no âmbito do Contrato nº 001/CIDADES/2021 ao CONSÓRCIO KL/GCA . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.17.511.352.11791.03.449092.1.754.3220057.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº104/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.

CONTRATO Nº077/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 151, TRECHO: ENTR. BR 116 - CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, COM EXTENSÃO DE 4,65 KM.- DISTRITO OPERACIONAL: 09º D.O - IGUATU Conforme contrato celebrado com a empresa A. L.TEIXEIRA PINHEIRO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 20 de fevereiro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº105/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/02/2025. NUP: 43022.001230/2025-15 CONTRATO Nº0074/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO CARIRI - SÍTIO LAGOA DOS PAULINOS, NO MUNICÍPIO DE SALITRE - CE - Município: SALITRE - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0074/2024 celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº106/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/02/2025. CONTRATO Nº0068/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO