DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

03, Conjunto Habitacional, CEP: 62.7330-000, Caridade-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/09/2025.; III - VALOR GLOBAL: 561.861,49 ( quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/02/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (Prefeito do Município de Caridade -CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012389/2024-76

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 393/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 071.072.263-04, residente e domiciliado na Cidade de Sobral, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 28/02/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE FEVEREIRO DE 2025:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PAVIMENTAÇÃO DA SOP E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0031/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0031/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II e VI, §1º c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II e VI, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0852.001026/2024-59-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Realinhamento dos preços , no montante de R$ 2.172.274,85 (dois milhões cento e setenta e dois mil e duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), alterando, na forma da Planilha anexa e o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 309,809,47 (trezentos e nove reais e oitenta e um centavos e quarenta e sete centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.326.638,22 (vinte e um milhões trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante Defreitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0022/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 127, II e §1º do RLC 2018 da Cagece - Processo nº 0901.000069/2025-93 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 317.824,56 (trezentos e dezessete mil e oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 1,36%, sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.670.158,46 (vinte e três milhões seiscentos e setenta mil e cento e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 11 de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Leila Maria Aguiar De Meneses, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2911378/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.135.911,64; PROCESSO Nº: 1069.000150 / 2024-60- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para apoio administrativo e comercial às gerências de serviço da Cagece, em Fortaleza, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 14 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que esta dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada para apoio administrativo e comercial às gerências de serviço da Cagece, em Fortaleza; Considerando que os referidos serviços são caracterizados como essenciais e estratégicos na medida que a contratação da mão de obra pretendida tem papel relevante na consecução de objetivos corporativos; Considerando que os serviços contratados pela GETER são sistemáticos e continuados para atender as demandas da Companhia; Considerando que a contratação das funções que abrangem este processo é de fundamental importância para dar continuidade nas atividades desempenhados nas diversas gerências da Cagece; Considerando que os serviços objetos da contratação pretendida se justificam em virtude da necessidade de equipes de apoio na governança de setores estratégicos da Companhia, bem como para o crescimento operacional orgânico da Cagece, uma vez que o incremento de redes e sistemas é essencial ao cumprimento de metas da universalização da água e esgoto; Considerando que a paralisação das atividades geraria inúmeros problemas para a Cagece junto aos diversos poderes concedentes; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, o qual foi iniciado em 24 de agosto de 2022, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 1037.000021/2022-31/ PE20240180, sob a gestão da GETER; Considerando que em razão de inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, até a presente data, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão; Considerando que o contrato CTR0094/2024 termina em 3/02/2025; Considerando que a não contratação ocasionará o descumprimento dos prazos pactuados nas metas estabelecidas nos contratos de concessão, gerando risco na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, implantação de programas e alcance de metas estabelecidas pelas unidades da Cagece; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº20240180 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 6.135.911,64 ( seis milhões cento e trinta e cinco mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2080ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000150/2024-60-Cagece. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA