DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES LTDA , CNPJ Nº 22.019.450/0001-69, estabelecida na Rua Dom Carloto Tavora 980 B / Itaoca / Fortaleza / CE / 60421-070. OBJETO: Contratação de Serviço de transporte escolar gratuito de treinandos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL , situado a 33,3 km do centro do município de Caucaia – Ceará, na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE085, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência objeto da Dispensa de Licitação nº 01/2025-SECITECE, os preceitos do direito público, o Art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 849.240,00 (oitocentos e quarenta nove mil, duzentos e quarenta reais) pagos em parcelas mensais, em até 30 (trinta) dias, pela Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI da SECITECE, após a execução dos serviços cerificados pela COPRO / SECITECE, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela Gestora do Contrato e pela Direção do CTTC/IFCE, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.20767.03.339039.1.5009100000.0 - 259. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATADA e Renata Barros Leite, Representante Legal, pela CONTRATANTE.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO

A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Adeline de Araújo Lobão da Silva, C.P.F. n.º 619.608.703-78, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a empresa MAPE TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.431.716/0001-31, com sede na R. Newton Craveiro, 107 - Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60824-220, no valor de R$ 117.111,61 (cento e dezessete mil, cento e onze reais e sessenta e um centavos), referente Serviço de transporte escolar gratuito de treinandos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, situado a 33,3 km do centro do município de Caucaia – Ceará, na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE085, referente ao período de 01/01/2025 a 08/02/2025, vinculado ao Contrato N° 02/2024, conforme justificado no processo NUP 31001.000116/2025-294. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato ter expirado em 03 de fevereiro de 2025, havendo o dever de pagamento do serviço executado dentro do prazo de vigência do instrumento, mas não empenhado dentro do referido prazo. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza , 24 de fevereiro de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO

A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Adeline de Araújo Lobão da Silva, C.P.F. n.º 619.608.703-78, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a empresa MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.750.786/0001-52, com sede na Avenida Hildebrando de Melo, n.º 1621, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.346-180, no valor de R$ 27.054,00 (vinte e sete mil e cinquenta e quatro reais), referente serviço de fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários do Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado no Município de Caucaia, referente ao período de 01/01/2025 a 03/02/2025, vinculado ao Contrato N° 02/2019, conforme justificado no processo NUP 31001.000115/2025-84. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato ter expirado em 03 de fevereiro de 2025, havendo o dever de pagamento do serviço executado dentro do prazo de vigência do instrumento, mas não empenhado dentro do referido prazo. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, em Fortaleza , 24 de fevereiro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº008/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo 05984904/2022, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA , matrícula nº 0005501-8, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 29 para 30, nesta Fundação, com vigência a partir de 14/06/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 2025, 10 de janeiro de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº009/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 07031394/2022, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA , matrícula nº 0005551-4, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 29 para 30, nesta Fundação, com vigência a partir de 15/07/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de janeiro de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº42/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.000035/2025-81, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01/12/2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente JOYCE MAZZA NUNES ARAGÃO , matrícula nº 300218-9-4, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “I” da Classe Adjunto para a referência “J” da mesma classe, com eficácia a partir de 09 de maio de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 10 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE