DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 71

VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 DE JANEIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº003/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora SUELI MOTA LIMA GONÇALVES , matrícula: 300003-3-1, ocupante do cargo de Articulador na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, no período de 03 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº004/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS , matrícula: 300004-5-5, ocupante do cargo de Articulador, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, no período de 18 de fevereiro de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº005/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUZIA LORENA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA** , matrícula: 300004-7-1, ocupante do cargo de Articulador, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica, no período de 03 de março de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ . OBJETO: O presente Acordo tem por objeto instituir a cooperação institucional entre o GOVERNO DO ESTADO e ENEL CEARÁ, por meio de requerimentos/ofícios enviados pelo então Secretário Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho para o e-mail [email protected], com vistas à identificação das pessoas físicas produtores rurais irrigantes e aquicultores e traçar um plano de ação para o cumprimento das determinações da ANEEL relativas ao seu recadastramento junto à concessionária de energia, mitigando prejuízos quanto ao risco de cancelamento do benefício da tarifa especial no horário das 21h30 às 06h. O recebimento dos dados pessoais dos clientes da ENEL CEARÁ pelo GOVERNO DO ESTADO, no estrito exercício das suas atribuições legais, na forma fundamentada e prevista no Ofício Circular Nº 6/2023- STD/ANEEL, bem como no art. 7º, II da Lei Federal 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184, da Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS : Domingos Gomes de Aguiar Filho SDE- Signed by Luiz, Flavio Xavier de Sa, Nunes de Almeida Neto ENEL SECRETARIA Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, em Fortaleza, aos 24 de Fevereiro de 2025. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021 – NUP: 56032.000125/2025-83 – IG: 1365070000

ESPÉCIE: 4º Aditivo. Prorrogação de prazo; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341; CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO WILSON BATISTA TEIXEIRA , CNPJ nº 28.964.255/0001-93; ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, Nº 124, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60822-630; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, II, e 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993 c/c os arts. 190 e 191 da Lei nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: 4º Aditivo ao contrato, prorrogando o prazo contratual ; VALOR GLOBAL: R$4.124,01 (quatro mil e cento e vinte e quatro reais e um centavo); DA VIGÊNCIA: 02/03/2025 a 01/03/2026; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos Aditivos anteriores; Data de Assinatura: 20/02/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC, Contratante) e ANTÔNIO WILSON BATISTA TEIXEIRA (Representante da Contratada).

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

PORTARIA Nº18/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO -Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº º 19982416- lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 800 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000072- e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 - 56200006.20.122.421.20216.15.339030.1500910 0000.0 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000073. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2025

VALOR POR FONTE: novecentos e sessenta reais PROCESSO Nº: 56022 / 000047 2025-36 OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto da unidade local da ADAGRI de MILHÃ/CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender a solicitação dos servidores do núcleo local de MILHÃ/CE desta ADAGRI, quanto ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto. Ressalta-se que conforme Declaração de Exclusividade anexa nas fls. 15 do Processo NUP 56022.000047/2025-36, o SAAE detêm exclusividade no fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto no Município de Milhã/CE, sendo um órgão subordinado à Prefeitura Municipal de milhã/CE. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 ( Novecentos e sessenta reais )