DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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140 candidatos convocados para a Avaliação Biopsicossocial

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024-SEAS -

IG 1363965000

PROCESSO NUP 47011.006736/2024-10

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ n° 05.293.074/0001-87. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 01/2024.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001 e os artigos 40, XI e 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.163.10909.01.449039.1.5009100000.0 47100004 .08.243.163.10909.02.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.03.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.11.449039.1.500910 0000.0 47100004.08.243.163.10909.12.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.01.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.02. 339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.5009100000.0 47100004.08.2 43.163.20752.12.339039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2025. DO VALOR: O reajuste do valor contratual será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que corresponde a 4,5%, equivale ao valor de reajuste de R$16.830,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais). O valor do aditivo (do período a ser prorrogado) somado ao valor correspondente ao percentual de reajuste passará a ser R$390.830,00 (trezentos e noventa mil e oitocentos e trinta reais). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Alan Moraes Viegas - VMI Sistemas de Segurança LTDA. / Adilson José dos Santos - Gestor do Contrato / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2022 PROCESSO NUP 47011.000183/2025-64 / IG: 1364427000

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA ,., inscrita no CNPJ sob o nº 08.733.698/0001-66, com sede na rua Dom Aguirre, nº 576, bloco II - 1º andar, bairro Jardim Marajoara, CEP 04.671-245, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o artigo 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001 e os artigos 40, inciso XI; 57, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 22/2025 - ASJUR/SEAS. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE e da CLÁUSULA SEXTA - PRAZO DE VIGÊNCIA , EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS do Contrato nº 23/2022. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento será de 18 (dezoito) meses, a contar de 25 de fevereiro de 2025 a 25 de agosto de 2026. VALOR: O reajuste do valor contratual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, corresponde a 4,498250%, referente à variação de agosto/2023 a julho/2024, cujo valor equivale a R$ 23.612,02 (vinte e três mil, seiscentos e doze reais e dois centavos). Com efeito, o valor do contrato, correlato ao período a ser prorrogado, corresponde a R$365.295,18 (trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Passando o valor total do contrato, até o presente aditivo, de R$545.859,84 (quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 911.155,02 (novecentos e onze mil, cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100004.08.126.421.20328.03.339040.01.5009100000.0 47100004.08.24 3.163.20752.01.339040.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.02.339040.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339040.01.500910000 0.0 47100004.08.243.163.20752.11.339040.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.12.339040.01.5009100000.0 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO A CONTRATADA deverá complementar a garantia no valor de R$ 18.264,76 (dezoito mil e duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em qualquer das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/1993, correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor total, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do presente aditivo, conforme estabelecido no contrato original. Conforme o previsto na “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA GARANTIA CONTRATUAL” do Contrato nº 23/2022, a referida garantia deverá vigorar, no mínimo, até 25 de novembro de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 23/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento.. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Ricardo Scheffer de Figueiredo - Sonda Procwork Informática LTDA.; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

CORRIGENDA

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 003, FORTALEZA, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2023 – SEAS - Processo nº 47011.005076/2023-61, Onde se lê: CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.998/0001-81 ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares, no 521, sala 2004, bairro Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o procedimento de Dispensa de Licitação n° 006/2023, Processo nº 47011.005076/2023-61, em conformidade com o artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, art. 22 da Lei nº 8.8245/91 e suas alterações, os preceitos do direito público e privado, bem como outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel sito à Avenida Paulino Rocha, 1.810, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, para instalação e funcionamento do Centro de Distribuição da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS. VALOR GLOBAL: R$ 128.453,94 (cento e vinte oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) FORO: Fortaleza/CE DATA: 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA - MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA; BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA - GESTORA Leia-se: CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.998/0001-81 ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares, no 521, sala 2004, bairro Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: