DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 00658191/2011-VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do 3º Sargento BM RR – VALTER OLIVEIRA MOURA , Matrícula Funcional nº 016.847-1-X, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE reformá-lo , na atual graduação de 3º Sargento BM RR, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada a partir de 24/05/1992, fundamentado nos dispositivos do Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Arts. 93, Inciso I, 94, alínea “c”, da Lei n° 10.072, de 20/12/1976, na quantia de:

Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 11/01/2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 04040390/2012 - VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFÍCIO” POST-MORTEM, do SUBTENENTE BM RR GERALDO RODRIGUES DA SILVA , Matrícula Funcional nº 016.119-2-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE reformá-lo , no atual graduação de SUBTENENTE BM, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, a partir de 05/02/1996, competindo-lhe os proventos calculados com base no soldo de 2º TENENTE BM, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, dos arts 93 e inciso “I”, alínea “c” do art. 94, da Lei nº 10.072/76, c/c art. 74 da Lei nº 11.167, de 07/01/1986, na quantia que se segue:

Torna sem efeito o Ato de Reforma ex-offício do Subtenente BM RR Geraldo Rodrigues da Silva, publicado no DOE nº 013, de 18/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05665737/2017- VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX “OFFICIO’’, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1988, arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, §1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art.7º da Lei complementar nº 21, de 29 de junho, de 2000, e art. 16,§3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do corpo de Bombeiros, JOSÉ ERIVALDO BARBOSA , matricula funcional nº 049.539-1-6, CPF nº 211.895.873-00, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o ato Governamental no Diário Oficial do Estado, de 10/12/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL