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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/08/2026 · pág. 3

DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

3

PORTARIA COAFI CC Nº0992/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0992/2026, 31 DE JULHO DE 2026

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DI
VALOR		 ÁRIAS
ACRÉSCIMO		 TOTAL
ROBINSON PIMENTEL LIBERATO 1º SGT PM 800.083-9-2 II 15/07/26 a A serviço da Casa Militar 1 e 1/2 143,66 ** 215,49
ANTONIO REGINALDO PEREIRA ALVES FILHO
CB PM		 300.019-2-3 16/07/26
no município de Crato		 CE 143,66

PORTARIA COAFI CC Nº0993/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0993/2026, 31 DE JULHO DE 2026

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DI
VALOR		 ÁRIAS
ACRÉSCIMO		 TOTAL
KLEBER DE OLIVEIRA LIMA 1º SGT PM 799.946-1-8 II 12/07/26 a A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 143,66 ** 215,49
AOLIABE RODRIGUES BEZERRA 2º SGT PM 800.106-6-4 13/07/26
município de Sobral		 CE 143,66

PORTARIA COAFI CC Nº0994/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0994/2026, 31 DE JULHO DE 2026

CARGO/ Í Í DI ÁRIAS
NOME FUNÇÃO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
IGOR LEONARDO MOURA GOMES CAP PM 300.041-8-3 II 11/07/26 a A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 143,66 ** 215,49
MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ST PM 799.898-1-9 12/07/26 município de Caridade CE. 143,66
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES CB PM 800.118-9-X 143,66 215,49
CAIO HUDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 2] SGT PM 800.052-7-X 143,66 215,49
JOAO PAULO ESTEVAM LIMA 2º SGT PM 799.859-1-0 143,66 215,49
LUÍS THIAGO LEITÃO ANDRADE CB PM 300.051-6-3 143,66 215,49

PORTARIA COAFI CC Nº1005/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1005/2026, 31 DE JULHO DE 2026

NOME CARGO OU
 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR TOTAL
Fco Eliézio dos Santos Martins 2º Sargento PM 8000840-6 II 15 a 17.07.2026 A serviço da Casa Militar nos municípios
de Juazeiro do Norte		 CE e Crato/CE 2 e 1/2 143,66
Leandro de Abreu Andrade 2º Sargento PM 8001212-8 II 15 a 17.07.2026 A serviço da Casa Militar nos municípios
de Juazeiro do Norte		 CE e Crato/CE 2 e 1/2 143,66
Iranildo Medeiros Andrade Cabo PM 3000398-5 II 15 a 17.07.2026 A serviço da Casa Militar nos municípios
de Juazeiro do Norte		 CE e Crato/CE 2 e 1/2 143,66
Josue Sales dos Santos Cabo PM 3000639-9 II 15 a 17.07.2026 A serviço da Casa Militar nos municípios
de Juazeiro do Norte		 CE e Crato/CE 2 e 1/2 143,66
Marcos Rafael De Vasconcelos Barros Cabo PM 3000645-3 II 15 a 17.07.2026 A serviço da Casa Militar nos municípios
de Juazeiro do Norte		 CE e Crato/CE 2 e 1/2 143,66

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1006/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária** no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional