DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026
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da Casa Civil, PERIVALDO SILVA DOS SANTOS , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 30002695, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 22 de julho de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº1007/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1007/2026, 31 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| Francisco Igor Sampaio Cardozo | Major PM | 8001118-0 | II | 22 a 24.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Palmácia/ CE, Pacoti/CE, Guaramiranga/CE e Hidrolândia/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| José Eudes Gomes de Aguiar | Subtenente PM | 7999561-4 | II | 22 a 24.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Palmácia/ CE, Pacoti/CE, Guaramiranga/CE e Hidrolândia/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Antônio José Pereira Reis | 2º Sargento PM | 8000463-X | II | 22 a 24.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Palmácia/ CE, Pacoti/CE, Guaramiranga/CE e Hidrolândia/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Carlos Alberto Santos de Sousa | 2º Sargento PM | 8000635-7 | II | 22 a 24.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Palmácia/ CE, Pacoti/CE, Guaramiranga/CE e Hidrolândia/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Fabio Ygor Pereira Reis | 2º Sargento PM | 3000519-8 | II | 22 a 24.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Palmácia/ CE,Pacoti/CE,Guaramiranga/CE e Hidrolândia/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
PORTARIA COAFI CC Nº1010/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1010/2026, 31 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| Francisco Alberto Lopes De Souza Junior | Capitão PM | 3000312-8 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Márcio Ferreira das Chagas do Nascimento | Subtenente PM | 7998981-9 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Caio Hudson Monteiro de Oliveira | 2º Sargento PM | 8000527-X | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Adriano da Rocha Pereira | 3º Sargento PM | 8001117-2 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Alisson de Abreu Albuquerque | Soldado PM | 3000617-8 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves | 2º Tenente PM | 7997331-9 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| Antônio Jackson Castro de Carvalho | Cabo PM | 3000515-5 | II | 23 a 25.07.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Senador Sá/CE e Groaíras/CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250016 CASA CIVIL**
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV do art. 1º da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 30001.014503/2024-07, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20250016 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Empresa vencedora: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.367.730/0001-86. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421. 20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01; 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 17.292.774,12 (dezessete milhões, duzentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e doze centavos). Fortaleza/CE, 31 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA .; V - ENDEREÇO: Av Professor Gomes de Matos, N° 177, Jardim América - CEP: 60410-423, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 23/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000932/2026-93; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos arts. 87 e 101 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1 da cláusula quarta do Contrato nº23/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO 4.1. O prazo de vigência e execução do contrato ficam prorrogados por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/08/2026 até 19/08/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O