DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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valor global contratual permanece inalterado em R$ 17.642,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças da ETICE e Sebastião Vidal Gomes - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 5° do Regulamento desta Fundação, aprovado pelo Decreto n° 31.956/2016; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria CGE n° 74/2020, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 15 de setembro de 2000, que dispões sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará, RESOLVE atualizar a composição do COMITÊ DE INTEGRIDADE , para acompanhar e controlar as ações voltadas para o monitoramento do Programa, pela implementação da Gestão de Riscos, que passa a ser composta pelos seguintes MEMBROS :

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº025/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 5° do Regulamento desta Fundação, aprovado pelo Decreto n° 31.956/2016; RESOLVE: Art. 1° – Instituir a Comissão de Ética da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, para atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Fundação e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Estadual. Art. 2° – A Comissão de Ética será integrada por três MEMBROS titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores públicos efetivos e permanentes, a serem designados por ato da Presidente da FUNTELC.

Art. 3° – A Comissão de Ética contará com o apoio de um Secretário-Executivo Para cumprir plano de trabalho a ser aprovado pela Comissão e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições. Art. 4° – O Presidente da Comissão de Ética será escolhido por eleição entre seus membros para um mandato de um ano, com possibilidade de recondução. Art. 5° – A participação na Comissão de Ética da FUNTELC é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor. Art. 6° – Esta Portaria entra em vigos na data de sua publicação FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 31 de julho de 2026. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA 036/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBL 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de AGOSTO/2026. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº203/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RODOLFO MARQUES PAIVA , Assessor Especial, matrícula nº 300026.9.5, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Cruz/CE, no dia 25 de junho de 2026, com o objetivo de realizar vistoria no imóvel, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.014296/2026-25 , para apurar conduta da empresa ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.162.170/001-23, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260064-SESA. Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES