DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº1550/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.169004/2025-09, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) JESSIKA MARIA BEZERRA MENDONCA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 48258921, lotado(a) no(a) - EEMTI Presidente Geisel, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1551/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.167059/2025-76, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) ALEX MORAES DE MELO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30262913, lotado(a) no(a) Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1552/2026-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.075273/2026-88, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARA LUANNE SANTOS LIMA , professora, matrícula nº 303524-1-6, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso II e art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), por ter se ausentado de suas atividades entre os meses de janeiro e abril de 2025, perfazendo um total de 55 (cinquenta e cinco) faltas injustificadas, conduta passível das sanções previstas no art. 196, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1556/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.130543/2026-21, resolve elogiar os(as) SERVIDORES(AS)** da equipe técnica da Célula de Educação do Campo, Indígena e Educação Contextualizada (Cecic) relacionados no anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados atuando no Projeto Escola da Terra Ceará, realizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com financiamento do Ministério da Educação, pelo trabalho desenvolvido na articulação com os municípios que aderiram ao projeto e no acompanhamento das atividades de formação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1556/2026 – GAB, DATADA EM 31 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº013/2026 – GAB/SEDUC, DE 31 DE JULHO DE 2026 10º CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE TEXTOS DE LITERATURA A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecimento da Política de Cooperação entre Estado e Municípios – no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, e, ainda, considerando a necessidade de fomentar a produção literária no Estado do Ceará, e, nos termos da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e alterações, torna público que, no período constante no Anexo IX (CRONOGRAMA) deste Edital, estarão abertas as inscrições para procedimento licitatório na modalidade CONCURSO PÚBLICO , de acordo com CAPÍTULO III, Art. 6º, item XXXIX, da referida Lei, que será executado por servidores efetivos da administração pública do Estado do Ceará, cuja finalidade é a seleção de textos de literatura inéditos, de autoras/es residentes no Estado do Ceará, a serem selecionados de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO E VALORES

1.1. Constitui objeto do presente Edital a realização de Concurso Público para a seleção de, no máximo, 36 (trinta e seis) textos de literatura, inéditos, sendo 12 (doze) textos para cada categoria elencada no subitem 1.1.1, de autoras/es residentes no Estado do Ceará, que possam subsidiar as práticas docentes e facilitar o acesso à leitura para os alunos beneficiados pelo Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC. Dos 36 (trinta e seis) textos inéditos de literatura, serão selecionados 3 (três) textos por categoria descrita no subitem 1.1.1 de autoras/es pertencentes a uma das 15 etnias do Estado do Ceará, a uma das 86 comunidades quilombolas do Estado do Ceará ou para autoras/es com pertencimento afro-brasileiro (pretas/os e pardas/os). Os textos que concorrerão às vagas destinadas a esses 03 (três) grupos de sujeitos devem versar, obrigatoriamente, sobre assuntos relativos às identidades dos povos a que pertencem, em observância ao cumprimento dos dispositivos determinados pelas Leis nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008.

1.1.1 CATEGORIAS:

a) CATEGORIA 1: Textos de literatura inéditos, destinados aos alunos da Educação Infantil;

b) CATEGORIA 2: Textos de literatura inéditos, destinados aos alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

c) CATEGORIA 3: Textos de literatura inéditos, destinados aos alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

1.2. O Concurso Público selecionará textos de literatura inéditos de autoras/es residentes no Estado do Ceará para reprodução, edição, publicação e distribuição aos alunos da Educação Infantil, do Ciclo de Alfabetização e dos Anos Iniciais (3º ao 5º ano) do Ensino Fundamental da rede pública no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC.

1.3. Os textos de literatura selecionados de acordo com as categorias citadas em 1.1.1 serão contemplados com uma premiação em dinheiro, conforme item 4 (PREMIAÇÃO) deste Edital.

1.4. Valor global da licitação na Modalidade Concurso Público: R$241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais). Lote Único: Texto de literatura para atender aos(às) alunos(as) do Ensino Fundamental – Educação Infantil e Anos Iniciais. Lote único: Textos de literatura para o público infantil