DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026 47

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº97/2026, DATADO DE 21 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 30 de julho de 2026.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2026, DATADO DE 21 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº99/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 30 de julho de 2026.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº99/2026, DATADO DE 27 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2026

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, FAZ SABER que o contribuinte ISAQUE AZEVEDO DO NASCIMENTO , CGF 06.518.742-3, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.26099, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20246, referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2025, podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 27 de julho de 2026. Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21111

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte J. C. BERNARDO DO NASCIMENTO , CGF 07.289.667-1, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.21111, referente a FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM NO PERÍODO DE 16/10/2025 A 17/06/2026. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 30 de julho de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25806 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20849

A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte DEVANDIER ALVES DE BRITO LTDA , CGF 07.277.808-3, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.25806 referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20849, do período fiscalizado de 01/10/2025 a 31/01/2026, a regularizar pendências que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL, registrados no SITRAM no período citado, conforme relatórios anexados ao MAF. Caso o contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios do recolhimento do ICMS. A partir da ciência, cessam os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 31 de julho de 2026. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2023 (SACC 1287804 - PRÉ RESERVA 1466370)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 07.432.517/0001-07; V - ENDEREÇO: Alameda Ásia, nº201, Conjunto 1, Andares 1 e 2, Polo Empresarial Tamboré, Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06.543-312; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.233961/2026-64; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subitem 4.4 da Cláusula Quarta do instrumento contratual; VII -