DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026 75

PORTARIA CC 0337/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAMILA FREITAS ANDRADE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria de Biologia Médica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KARENE FERREIRA CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 20 de Julho de 2026 a 03 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0339/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANA CECILIA DE BRITO SAUNDERS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Almoxarifado, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0340/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARDEN LINHARES ROLIM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Manutenção e Gestão Patrimonial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0341/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR SARAH POSSO LIMO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, para ter exercício no(a), Secretário da Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3353/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$5.584,00 (Cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 40.499.432/0001-03, estabelecida na Rua Coronel Freire, nº:22, Amador, Eusébio-CE, CEP: 61.769-470, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.035026/2026-74, quanto ao fornecimento do item material de expediente, objeto da nota de empenho n° 2026NE001130, emitida em 23/04/2026, oriunda do contrato n° 26/2026. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3478/2026.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Decreto nº35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.055905/2026-12. RESOLVE: Art. 1º. Institui a composição da Comissão Setorial do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, visando a ação anual de medalha e prêmio de mérito funcional.

Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. A comissão realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor/empregado público que tenha desenvolvido uma ação enquadrada considerando as três diretrizes estratégicas da gestão estadual: Sociedade Justa e Solidária; Economia Para Uma Vida Melhor e Gestão Ética, Eficiente e Participativa.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 28 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3478/2026 COMISSÃO SETORIAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL