DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 19º 20260403183026 WESLLEY BENTO ALEXANDRE 20º 20260403185951 GERDEAN PAIVA BARRETO

MÉDIA GERAL 8,333 8,183

Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

REFERÊNCIA:Nota de Instrução nº 25/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Armamento, Munição e Tiro Teórico do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia (CFOIP) – Classe D, Nível I, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 28/2026-DEPC/DG/AESP, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 28/2026-DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.002267/2026-56. CURSO: Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia (CFOIP) - Classe D, Nível I - Turma I/2026 OBJETIVO: Proporcionar aos Alunos Oficiais Investigadores de Polícia conhecimentos teórico-práticos acerca do armamento institucional, fundamentos do tiro, manutenção de armas de fogo, normas de segurança e técnicas operacionais relacionadas ao emprego de armas de fogo no contexto da atividade policial. INSTRUTORES: Serão designados 02 (dois) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 01 (um) instrutor auxiliar, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo da AESP. APOIO Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 750 (setecentos e cinquenta) discentes. Obs: O Quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS: Serão utilizados simulacros funcionais de pistola. Os instrutores da disciplina serão responsáveis pela cautela dos equipamentos utilizado na atividade. PROCEDIMENTOS: A instrução será conduzida em formato teórico-prático, com foco na assimilação do conhecimento acerca da utilização do armamento institucional, observando-se rigorosamente os procedimentos de segurança, uso progressivo da força e o absoluto respeito à dignidade humana. Abrangerá ainda os fundamentos doutrinários, princípios operacionais, medidas de segurança e padronização de procedimentos de desmontagem e remontagem (1° escalão). CONTEÚDO: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento que orienta a condução das instruções da Disciplina. RESTRIÇÕES E NORMAS TÉCNICAS: As instruções e avaliações deverão ocorrer em ambiente seguro e controlado, sendo proibida a presença ou utilização de munição real ou de manejo. COMANDOS DE INSTRUÇÃO: A avaliação da Disciplina será realizada por meio de avaliação composta por duas etapas: I Desmontagem, Remontagem e nomeclatura; II Manuseio, Movimentos de apresentação de arma e recargas, observando-se os critérios de segurança, técnica e execução previstos no Plano de Ação Docente. Obs: A nota final será expressa em escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerado APTO o discente que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, e INAPTO o discente que não conseguir atingir a pontuação mínima de 7,0 (sete) pontos. PROCEDIMENTOS PÓS-INSTRUÇÃO: Conferência e assinatura da ficha de avaliação pelos instrutorres e discentes. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL: Salas de aulas da AESP/CE. DATA: 24 de julho a 24 de agosto de 2026. DATA DA AVALIAÇÃO (PREVISÃO):

Obs: As datas indicadas podem ser alteradas conforme necessidade ou conveniência da Gestão Superior da AESP/CE. HORÁRIO: Conforme QTS. UNIFORME: Discentes: Uniforme padrão de sala de aula; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO: 10 (dez) simulacros funcionais de arma de fogo tipo pistola; Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

Referência: Nota de Instrução Nº 76/2026-CEPEPM/DEPM/AESP da disciplina prática de TIRO POLICIAL DEFENSIVO II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA V , que será realizada em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 43/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP 10041.003333/2026-13. Objetivo: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos DISCENTES do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA V, bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA V. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA ALCÂNTARA, M.F.:84397431 HENRIQUE JORGE ROCHA , M.F.:30377613 ARTHUR ARAÚJO DOS SANTOS, M.F.:58768413 EGILSON RIBEIRO DA COSTA QUEIROGA, M.F.:30187512 TIAGO FRANÇA ARAGÃO, M.F.: 30888251 SÉRGIO BRUNO MARIANO DE SOUSA, M.F.:30732812 Veículos/transporte/apoio: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. Quantidade de alunos: 27 (vinte e sete) alunos. Equipamentos: Equipamentos e Recursos: A cargo da equipe de instrução. Alvos e munições Serão utilizados 05 (cinco) alvos por candidato, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo II, serão disponibilizadas munições nos calibres .40S&W e 12GA (A CARGO DA AESP) e 5,56x45mm (A CARGO DA PMCE), conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto:

Observação: NÃO HÁ PREVISÃO DE MUNIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO E/OU NEGA. Observação: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação. Esse quantitativo poderá ser ajustado caso haja inclusão em cumprimento de decisão judicial ou desligamento de candidatos Avaliação: COM PRÁTICA Dias: Conforme QTS, nas sessões 20 a 40 da referida disciplina. Horário: 13h às 18h; Local: Clube Shooters, Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz - CE. Procedimentos: As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: Não poderá ser utilizada munição recarregada; A Instrução será realizada com Pistolas Cal. .40S&W, Carabina Cal. 12GA e Fuzil Cal. 5,56x45mm (a cargo da PMCE). Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico, óculos e protetor auricular); A linha de tiro para a realização da instrução será formada por até 15 (quinze) atiradores; O grupo deverá ser dividido em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em