DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 13

da FUNECE – Fundação Universidade Estadual do Ceará, a ser realizado no Hospital Veterinário da UECE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; VI- VIGÊNCIA: 22/01/2027 .. VII- DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 076/2026 NUP: 43022.007133/2026-17**

IG 1414606000

CONTRATO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. O CLIENTE e seus representantes, devidamente identificados no anexo “IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE”, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO , empresa pública federal com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado SERPRO, tendo seus representantes legais devidamente identificados no anexo “IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DO SERPRO”, conjuntamente denominados PARTES, resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá pelas disposições das Leis nº 14.133/2021 e 10.406/2002 e suas atualizações e de acordo com as seguintes cláusulas e condições: - OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação, com base no disposto no inc. IX, art. 75, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 120 (cento e vinte) meses, conforme preconizado nos art. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. 14.1.1 Caso a assinatura seja efetivada por meio de certificação digital ou eletrônica, considerar-se-á como início da vigência a data em que o último signatário assinar. VALOR GLOBAL: O valor estimado deste contrato para seu período de vigência é de R$ 38.959,27 (Trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos).; Dotação Orçamentária: A despesa com a execução deste contrato está programada em dotação orçamentária própria do CLIENTE, prevista no seu orçamento para o exercício corrente, conforme disposto a seguir: 43200007.04.126.421.20316 – Manutenção de Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 700 – Recursos Diretamente Arrecadados.. - DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MARCIA DE MORAES FALCAO ( Gerente de Departamento (Substituto)), PAULO HENRIQUE RIBEIRO LIMA (Gerente de Divisão).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 081/2026 NUP: 43022.006976/2026-98

IG 1465764000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos – MURALHA INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE (IPPS), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP/ CE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. .V- VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contado da data da assinatura do último signatário. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço., VI- VALOR GLOBAL: R$ 3.046.849,32 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e qua- renta e nove reais e trinta e dois centavos).; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orça- mentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. VIII- DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 083/2026 NUP: 43022.006906/2026-30**

IG 1443630000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores. III- OBJETO: Constitui objeto deste Termo a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE, EM QUIXERAMOBIM-CE . 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações (aplicável pela inteligência dos arts. 191, Parágrafo Único e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021), a Concorrência Pública n°. 20210068/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 32 (trinta e dois) meses, contados a partir da Assinatura deste instrumento contratual . Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 20 (vinte) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial . VI- VALOR GLOBAL: R$ 29.298.750,79 (vinte e nove milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos); VII- Dotação Orçamentária: . a ser pago com a seguinte dotação orçamentária descrita abaixo: ITEM I; DOTAÇÃO 43200007.12.364.241.11938.09.449051; FONTES 500, (754)- (142); DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO E CRÉDITOS INTERNOS – INVESTIMENTOS - BB . . VIII- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO ( FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE