DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 139_2026, CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO - EPP (CNPJ: 29.307.671/0001-81) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 3,0800 a quantidade de 3000 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 4,3219 a quantidade de 3000 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 4,6589 a quantidade de 4500 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 6,2200 a quantidade de 3000 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 5,9275 a quantidade de 3000 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 3,4400 a quantidade de 4500 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 7,9076 a quantidade de 4500 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 2,0000 a quantidade de 2000 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 7,6600 a quantidade de 2400 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 1,3400 a quantidade de 3000 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 2,6000 a quantidade de 2400 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 1,8950 a quantidade de 2400 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 1,3400 a quantidade de 4500 unidades; Item 14, com o valor unitário de R$ 6,2810 a quantidade de 3000 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 7,3600 a quantidade de 4500 unidades; Item 16, com o valor unitário de R$ 5,5198 a quantidade de 4500 unidades; Item 17, com o valor unitário de R$ 1,0600 a quantidade de 3000 unidades; Item 18, com o valor unitário de R$ 3,7400 a quantidade de 4500 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 5,8200 a quantidade de 3000 unidades; Item 20, com o valor unitário de R$ 3,7600 a quantidade de 1500 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 1,9600 a quantidade de 1500 unidades e Item 22, com o valor unitário de R$ 8,6400 a quantidade de 1500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Joelson Souza do Nascimento, Representante Legal da Empresa CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO – EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº141_2026

NUP Nº43012.001545/2025-73

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000698/2025-99, no Pregão Eletrônico nº 20260031 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 141_2026, PARAFUSOS.COM FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ: 50.187.999/0001-06) – GRUPO 4 – Item 62, com o valor unitário de R$ 0,1790 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 63, com o valor unitário de R$ 0,7420 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 64, com o valor unitário de R$ 0,4340 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 65, com o valor unitário de R$ 0,1000 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 66 com o valor unitário de R$ 0,2440 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 67, com o valor unitário de R$ 0,0690 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 68, com o valor unitário de R$ 0,0770 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 69, com o valor unitário de R$ 0,2400 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 70, com o valor unitário de R$ 0,0320 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 71, com o valor unitário de R$ 1,1060 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 72, com o valor unitário de R$ 0,1900 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 73, com o valor unitário de R$ 0,1100 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 74, com o valor unitário de R$ 0,0320 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 75, com o valor unitário de R$ 0,6700 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 76, com o valor unitário de R$ 0,3460 a quantidade de 3.000,0000 unidades; Item 77, com o valor unitário de R$ 0,0550 a quantidade de 3.000,0000 unidades e Item 78, com o valor unitário de R$ 2,5000 a quantidade de 3.000,0000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Elizamerce Alves Machado da Costa, Proprietária da Empresa PARAFUSOS.COM FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3023867/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.555.870,62; PROCESSO Nº: 1069.000078 / 2026-04- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para apoio administrativo e contábil nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do estado do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 01 de agosto de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a existência de um processo de licitação em andamento para a contratação definitiva dos mesmos serviços objeto desta Dispensa; Considerando que a execução atual dos serviços é regida pelo CTR0067/2025; Considerando a ocorrência de reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da empresa contratada relativamente ao CTR0067/2025; Considerando a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 1069.000080/2026-48; Considerando a necessidade da continuidade do serviço público a fim de mitigar o risco de paralisação iminente e resguardar a Administração; Considerando a manifesta incapacidade financeira e operacional da empresa contratada em executar o objeto o que resultará na rescisão unilateral motivada do CTR0067/2025; Considerando que os serviços pleiteados possuem natureza contínua; Considerando que a interrupção dos serviços acarretará a paralisação das rotinas de gestão contábil, administrativa e financeira, gerando sérios prejuízos aos trabalhos institucionais da Companhia; Considerando a essencialidade das atividades de gestão para a governança corporativa da empresa e a urgência da situação; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o novo processo licitatório nº 1069.000077/2026-33, seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 10.555.870,62 ( dez milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 21 de julho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2226ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000078/2026-04-Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº1/1986 e Leinº10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do RECEBIMENTO da Renovação Licença de Operação, n°214/2026 , referente ao sistema integrado de abastecimento de água com ETA convencional (SIAA Ipaguassu/Massapê/Mumbaba), que atende a sede do municípios e os distritos Ipaguassu-Mirim e Mumbaba, localizada no município de Massapê/CE, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA

PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº1/1986 e Lei nº10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do RECEBIMENTO da Licença de Operação, n°01/2026 , referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Martinópole), localizado na sede do município de Martinópole/CE, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Martinópole – SEDERMA.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA