DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 1/1986 e Lei nº10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do recebimento da Licença de Operação, n°002/2025 -SLA , referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (SAA Alto Santo), localizado na sede do município de Alto Santo/ Ce, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 1/1986 e Lei nº 10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do recebimento da Licença de Operação, n°1022/2026 - AMMA/DILI , referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Quixadá), localizado na sede do município de Quixadá/Ce, junto à Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 1/1986 e Lei nº 10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do recebimento da Licença de Operação, n°93/2026 - DICOP , referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Tabuleiro do Norte), localizado na sede do município de Tabuleiro do Norte/Ce, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 3ºADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2022

Extrato do Termo de Rerratificação ao 3º aditivo ao Contrato nº 0139/2022- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a Empresa ISELETRICA LTDA ; OBJETO: Tem por finalidade a retificação na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do TERCEIRO Termo Aditivo do Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 3.1. O prazo de vigência do Contrato estabelecido na Cláusula Oitava, fica prorrogado a partir de 11 de fevereiro de 2026, para terminar em 10 de fevereiro de 2027. 3.2. O prazo de execução do Contrato estabelecido na Cláusula Oitava, fica prorrogado a partir 23 de agosto de 2025, para terminar em 22 de agosto de 2026; DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026; ASSINAM: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio doInterior da Cagece e Salustiano Lins Melo, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

6º ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2025 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/09/2026 a 01/09/2027, de acordo com o constante no processo NUP 31052.002546/202661; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Victor Simão Bedê, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO do candidato FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES JÚNIOR , classificado em 2º lugar para o Cargo de Professor Efetivo, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, Curso de Direito, Setor de Estudo: Direito, Classe Adjunto I/40H, do Poder Executivo, do Ato de Nomeação Coletiva, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de junho de 2026, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme classificação homologada pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, em virtude da desistência da vaga e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº615/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora ROSA MEIRE ALVES GUIMARÃES , ocupante do cargo DAS-2-Diretor da Divisão de Contabilidade e Finanças, Matrícula nº 000394-1-1, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 04 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da Reunião de Orientações Técnicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027, promovida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 03 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE