DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 31

Consumo, Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, com a finalidade de realizar o levantamento, a verificação, a avaliação e a conciliação dos bens patrimoniais sob a responsabilidade da Secretaria da Diversidade - Sediv, que passa a vigorar com as seguintes disposições: Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes SERVIDORES : I - André William Marinho Fama, matrícula nº 3000013-7, que a presidira; II - Luana Ângelo de Lima, matrícula nº 3000017-X, membro; III - Ynaldo de Medeiros Ferreira, matrícula nº 3000018-8, membro. Art. 3º Compete à Comissão: I - realizar o levantamento físico dos materiais de consumo, bens móveis, imóveis e intangíveis sob responsabilidade das unidades gestoras; II - Promover vistorias “in loco” e consolidar informações sobre a situação física e documental dos imóveis; III - confrontar os dados levantados com os registros constantes nos sistemas corporativos de gestão patrimonial; IV- identificar bens não localizados, não cadastrados ou em situação irregular; V - avaliar o estado de conservação dos bens e classificá-los quanto à sua situação, especialmente como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou inservíveis; VI - propor a regularização dos registros patrimoniais e contábeis, inclusive quanto á incorporação, transferência e baixa de bens; VII - sugerir a destinação de bens inservíveis, observando a legislação vigente, inclusive quanto à alienação, doação ou desfazimento; VIII - elaborar relatório conclusivo circunstanciado contendo as informações levantadas, inconsistências identificadas e as recomendações pertinentes. Art. 4º O inventário deverá observar: I - os registros constantes no sistema corporativo de gestão patrimonial do Estado; II - os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação previstos na legislação vigente; III - os procedimentos de depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável, quando aplicáveis; IV - as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Art. 5º O Patrimônio Setorial será responsável por verificar os dados e realizar os ajustes necessários nos sistemas de gestão patrimonial, conforme cronograma estabelecido, antes do encaminhamento do Relatório Final ao contador setorial. Art. 6º A data limite para a entrega do Relatório Preliminar ao Patrimônio Setorial é até 30 novembro de cada exercício, e a entrega do Relatório Final de Inventário será até o dia 08 janeiro do exercicio seguinte. Art. 7º O relatório final deverá ser encaminhado à autoridade competente para: I - validação dos resultados; II - adoção das providências administrativas, patrimoniais e contábeis cabíveis; III - encaminhamento aos órgãos de controle, quando necessário. Art. 8° As unidades administrativas deverão prestar apoio à Comissão, garantindo acesso às dependências, documentos, sistemas e informações necessárias à execução dos trabalhos. Art. 9º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2026.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº319/2026 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEMTI SÃO FRANCISCO DA CRUZ – CREDE 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Joinville (SC), a fim de participarem da Feira Brasileira de Iniciação Científica - FEBIC, concedendo-lhes passagens terrestres para o trecho CRUZ /FORTALEZA/CRUZ, passagens aéreas para o trecho FORTALEZA(CE)/ JOINVILLE (SC)/ FORTALEZA (CE), ajuda de custo, diárias e auxílio financeiro, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024,com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, E anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026 Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº319/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA COADM Nº323/2026 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as lideranças indígenas relacionadas no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Fortaleza, na qualidade de COLABORADORES** EVENTUAIS, a fim de participarem da VI Semana Diana Pitaguary “Resistência Ancestral e Protagonismo das Mulheres Indígenas: Construindo a Democracia Plural”, no período de 11 a 13 de agosto do corrente ano, concedendo-lhes passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026 Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº323, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COADM 324/2026 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) MICHELE BRUNA DE SOUSA SILVA GAL , lotado(a) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 304406-1-7, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP no período de 28 a 30 de julho do corrente ano, a fim de participar do 13º Congresso de Professores de Alemão, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.454,40 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as passagens aéreas, no trecho: Fortaleza/São Paulo/Fortaleza e taxa de inscrição, serão custeadas pela referida servidora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1057/2026 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.112479/2026-04, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA , matrícula 16023418, no período de 30 de junho a 03 de julho do corrente ano, a fim de participar do 1° Encontro dos Coordenadores Subnacionais da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, nos Territórios Etnoeducacionais - PNEEI-TEE, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

Republicada por incorreção.