DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº1562/2026–GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 22001.130541/2026-31, resolve elogiar os(as) SERVIDORES(AS) relacionados no anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados atuando na comissão de avaliação do III Selo Escola Antirracista - 2025, edição que envolveu a avaliação de 4.017 registros postados pelas unidades de ensino inscritas, no período de maio a setembro de 2025, bem como, pelos serviços prestados atuando como ponto focal do acompanhamento à execução dessa ação nas regionais, assegurando a inscrição de mais de 50% das escolas aptas em cada regional, fato que culminou na certificação de 78 unidades de ensino estaduais com o Selo Escola Antirracista. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1562/2026 –GAB, DATADA EM 03 DE AGOSTO DE 2026 - Comissão Avaliadora - Selo Escola Antirracista

*** *** * PORTARIA Nº1563/2026 – GAB . SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.130830/2026-31, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS E SILVA** , matrícula 1691231X, Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem – COADE, no período de 03 a 05 de agosto do corrente ano, a fim de participar da 2ª reunião técnica sobre o Enem 2026, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021 - NUP 22001.092469/2026-37/IG: 1467833 - SACC: 1176466

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado no D.O.E de 08.09.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de mão-de-obra terceirizada de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, ora aditado, será de R$ 59.102.404,56 (cinquenta e nove milhões, cento e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 4.925.200,38 (quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil e duzentos reais e trinta e oito centavos), conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho – CODIP/SEDUC, datada em 29.06.2026, às fls. 277/278 e IG nº 1467833, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2026 até 01 de setembro de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20260016 (NUP: 22001.098734/2025-18), conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho – CODIP/SEDUC, datada em 29.06.2026, às fls. 277/278. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 28 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade - Secretário da Educação, em substituição - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA. Fortaleza 30 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2024/NUP 22001.124730/2026-75 IG: 1467764000 SACC: 1330410 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AUDIOFRAHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA , com sede na Rodovia BR 470, n.º 5.640, Bairro: Valada Itoupava, Rio do Sul/SC, CEP: 89.162-915, inscrita no CNPJ sob o nº 27.133.259/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MILENA KREUSCH KRIEGER, brasileira, portador da Carteira de Identidade n.º 6.230.208 SSP/SC e CPF sob o nº 107.380.289-24, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2024, publicado no D.O.E de 07/08/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, inciso III e art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 6 – Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global na quantia de R$ 1.974.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais) sofrerá acréscimo de R$ 493.500,00 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais), o percentual a ser aditado corresponde a 25% do contrato original, o valor do contrato após o aditivo será R$ 2.467.500,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de agosto de 2026 até 07 de agosto de 2027 e no prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 01 de agosto de 2026 até 30 de junho de 2027, conforme CI e Despacho do Gestor/COGEA/SEDUC, datados em 02/07/2026 e 13/07/2026, às fls. 02 e