DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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de 2025, para a participação do I Colóquio Politicas Públicas de Formação Continuada em Goiânia/Goiás, conforme PORTARIA COADM NÚMERO: 504/2025. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto Nº 35.922, de 27/03/2024, que disciplina a concessão de diárias,. Resolução COGERF Nº 16/2025, art.02. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04557 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240058 NUP 22001.129977/2026-88

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2025/04557, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240058, publicada no D.O.E de 04.08.2025, que vai assinado pelo(a) Secretário(a) da Educação do Estado do Ceará, respondendo, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/04557, quanto ao(s) item(ns) 1, 2, 4 e 5, que tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais prestações dos serviços de locação de veículos para atender as demandas, partindo dos municípios de responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 3, 4, 5 e 6 em translados municipais e intermunicipais, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240058 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.091506/2024-28. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/04557, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240058, por mais 01 (um) ano, a contar de 04 de agosto de 2026 até 03 de agosto de 2027, conforme pedido constante na Comunicação Interna nº 000142/2026/SEDUC/CEASE, datada de 21/07/2026, às fls. 02/04. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 31 DE JULHO DE 2026. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/00 01-25 Nome do Titular: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Cargo: Secretário da Educação, responden do CPF: 921.911.933-15 RG:20075417361 SSP/ CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE. Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Km Oliveira da Silva CNPJ: 34.655.687/0001- 15 Nome do Representante: KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Cargo:Representan te CPF:047.866.203- 35 RG:20074551277 SSP/CE Endereço: Avenida Moises Moita, 1101 – Sala 108 – Planalto – Tianguá/CE, CEP: 62.320- 000 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Geometric Serviços e Locações Ltda CNPJ: 39.895.534/0001 -69 Nome do Representante: MARCOS MATEUS NEVES COELHO Cargo: Representan te CPF: 021.662.353-79 RG:200202300598 7 SSP/CE Endereço: Avenida Edmundo Bessa, nº 688 – sala 303 Bessalândia, Cascavel/Ce Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Cleanmax Ambiental Ltda CNPJ: 10.519.413/0001- 30 Nome do Representante: JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS Cargo: Representante CPF:959.717.183-04 SSP/CE RG: 20088848170 SSP/CE Endereço: Rua Paulino Barroso, 819 – Centro – Canindé/CE, CEP: 62.700- 000. TESTEMUNHAS: 1.PAULA AMANDA RIBEIRO DA SILVA, 2. ALISON SOUSA DA SILVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA:

No Diário Oficial do Estado do Ceará, nº 15.519 (Parte I), de 15 de março de 1991, que publicou o Ato Governamental, datado em 13 de março de 1991, que declarou estáveis no Serviço Público, nos termos do art. 19 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, os servidores constantes da relação anexa, lotados na Secretaria da Educação, por haverem comprovado que a 05.10.88, constavam com mais de 05(cinco) anos de serviço público: Onde se lê:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 046/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS - FCBX . OBJETO: concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do projeto Bicicross nas Escolas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional e plano de trabalho constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 sessenta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-499847(SESPORTE).. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Silvineia Firmino Alcântara - Representante legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº148/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NF-JUAZ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 27 a 29 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº149/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.171113/2026-54 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 18.05.2026, para a servidora AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMÃO** , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 2ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003355-9 lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MASTER OF SCIENCE IN LEGAL STUDIES, EMPHASIS IN INTERNATIONAL LAW. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA