DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 61

INTENÇÃO DE GASTOS: 1447354000 COTAÇÃO ELETRÔNICA:2026/15952 - PROCESSO Nº:08012159401202512 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA (DECRETO Nº35.341, DE 09 DE MARÇO DE 2023)

Às 13:18 horas do dia 27/07/2026, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2026/15952, referente ao Processo nº 08012159401202512, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) LICITANTE(S) vencedor(es) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro Resultado da

Resultado da Adjudicação

Berenice Camurca Paixao GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE

Homologação

Às 13:18 horas do dia 27/07/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo Nº 08012159401202512, COEP nº 2026/15952. Fortaleza/Ce, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESAS/DIAF

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE/AUTORIDADE RESPONSÁVEL. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/CEGÁS/2026

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Professor Carlos Lobo nº 151-A, Bairro Parque Manibura, CEP: 60.835-715; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Convenção Coletiva de Trabalho 2026 e seu Termo Aditivo, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio, Conservação, Serviços Administrativos, Administração de Mão-de-Obra e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº CE000025/2026, homologada em 15/01/2026, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com vigência a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026 e Justificativa emitida pela Gerente Administrativa com o de acordo do Diretor-Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo II - Planilha de Preços Básicos integrante do Contrato 017/CEGÁS/2026 , visando conceder a repactuação em decorrência do ajuste de verbas salariais, conforme Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026 (CE000025/2026), para as categorias especificadas no referido anexo; O Anexo II – Planilha de Preços Básicos do Contrato 017/CEGÁS/2026 passa a vigorar de acordo com o Anexo – Planilha de Preços Básicos – Repactuação ADITAMENTO n° 01, que é parte integrante do presente termo de aditamento; Alterar o valor global original do contrato e Alterar o CNPJ da empresa no Contrato 017/CEGÁS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.586.618,83 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: xx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 30 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGAS) e Saulo Bruno Galvão Araújo (JUDAH).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 048/CEGÁS/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: NEXUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES LTDA ; OBJETO: Aquisição de baterias , referente ao item 01(um) de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2026/23770 – Item 01 (um), e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 6 (seis) meses) dias contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 20.270,00 (vinte mil duzentos e setenta reais); Pagamentos será efetuado até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Geovana Tomaz Viana (NEXUS). José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°053/CEGÁS/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP. 08052.000686/2026-82 – Contrato N° 053/CEGAS/2023 – OBJETO: “ Prestação dos serviços de natureza contínua de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, para os aparelhos de ar-condicionado Splits no Almoxarifado situado na rua: Morada Nova n° 100, no município de Maracanaú, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência” e na proposta da CONTRATADA. Aplicação de pena de MULTA. Contratante: Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS – Representante Legal da CEGÁS: JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO, Presidente da Companhia de Gás do Ceará – Contratada: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 24.843.634/0001-74 - Representante Legal da Contratada: Socorro Maria Freire. Instaurado o processo administrativo em epígrafe, em 19 de MAIO de 2026, por esta Companhia de Gás do Ceará, na qualidade de contratante, para apuração de responsabilidade, conforme Lei Federal n°13.330/2016, decorrente da falta supracitada, tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa. Tendo sido constatado que a CONTRATADA de fato cometeu o ilícito administrativo, a Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS, após decisão em Pauta da Diretoria dessa Companhia por meio da CEGÁS/GERAD/DAF – nº 060/2026 decidiu pela autorização da aplicação multa, termos do subitem 13.1.2. do Contrato, conforme determina o art. 238 e 239 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS/RILCS e do artigo 83 da Lei 13.303/2016. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE