DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº02/SRH/CE/2024 ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$ 9.966,94 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao Reajuste complementar da medição nº 16, no âmbito do Contrato Nº 02/SRH/CE/2024, cujo objeto é prestação dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote A (trecho i – Aç. Castanhão/Captação – Aç. Curral Velho), da Duplicação do Eixão das Águas do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001230/2026-13, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 23 de julho de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2026. Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº232/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando NUP 29022.001071/2026-09, e em conformidade com a Lei nº 16.537 de 06 de abril de 2018, com alteração da Lei n.º 18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto Estadual n.º 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA, a relação nominal , com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos mesmos, a ser aplicado no vencimento base do servidor, no período de julho a dezembro de 2026, tendo em vista o resultado das metas institucionais e individuais, referentes ao período avaliado de janeiro a junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2026, DATADO DE 23 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1°, inciso VI, e § 2°, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 14/2023/SOHIDRA, cujo objeto é os sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 12/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 27 de julho de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2023/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, Tel: (64) 2101-5500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, Inciso II e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 31/2023/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõe a frota da SOHIDRA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU SISTEMA ON-LINE, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura da SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n°20220012/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 5.750.000,00