DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 619/2026 PROCESSO Nº24001.048673/2024-84 PRÉ-RESERVA 1344127000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: DFS INTEGRAL COMERCIO E SOLUÇÕES LIMITADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: a aquisição de Equipamentos para cozinha industrial e para setor de enteral/lactário , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.10895.03.44905200.1.500.9100000.0.4.01 – 24882 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 30/07/2026 SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Daniela Ferreira da Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 203/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 820.416,47; PROCESSO Nº24001.031375/2026-17/SUITE SESA OBJETO: Os serviços de engenharia para recuperação, manutenção preventiva e corretiva do Tomógrafo Computadorizado de marca Siemens, modelo Somatom Go.Top, instalado no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, sendo a recuperação executada de acordo com o Memorial Taxativo e Descritivo das Peças a serem Substituídas, constante do Anexo A, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida se justifica pela necessidade de recuperação do Tomógrafo Computadorizado Siemens, modelo Somatom Go.Top, equipamento essencial para diagnósticos de média e alta complexidade, que se encontra inoperante desde 26/11/2025, ocasionando redução de aproximadamente 50% na capacidade de exames do hospital. A empresa contratada JP Med Engenharia Clínica Ltda, contrato nº 636/2025, não vem executando adequadamente o contrato, apresentando atraso injustificado na manutenção corretiva; incapacidade técnica de diagnóstico e solução do problema, sendo necessária intervenção da fabricante; ausência de solução definitiva após reiteradas tentativas e alegação de limitações financeiras e proposição de soluções incompatíveis com o contrato. Tal cenário configura inexecução contratual grave, comprometendo diretamente a continuidade do serviço público de saúde. A situação caracteriza urgência real, com risco direto à assistência hospitalar, enquadrando-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de emergência que compromete a continuidade do serviço público; VALOR GLOBAL: 820.416,47 ( oitocentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais, quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-25660; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: MED IMAGE ENGENHARIA LTDA ; DISPENSA: 27/07/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães; RATIFICAÇÃO: 27/07/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 73/2026

PROCESSO Nº24001.002170/2026-24/SUITE/SESA OBJETO: Serviços de manutenção preventiva anual e corretiva com reposição de peças novas e originais para os equipamentos, BD BACTEC™ MGIT™ modelo (MGIT 960) da empresa, Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. de propriedade e instalado no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN/CE, localizado em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará (LACEN/CE), vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), é responsável por atender às demandas do serviço público. O cultivo de micobactérias automatizadas e a realização de testes clínicos realizada pelo LACEN/CE oferecem resultados rápidos e precisos, otimizando o fluxo de trabalho e auxiliando na tomada de decisões clínicas. O sistema MGIT™ (Mycobacteria Growth Indicator Tube) é um sistema automatizado para cultivo e teste de sensibilidade a antibióticos de micobactérias, principalmente o Mycobacterium tuberculosis, agente causador da tuberculose. O BD BACTEC™ MGIT™ também é utilizado para testes de sensibilidade a medicamentos, permitindo a identificação de cepas resistentes a antibióticos, o serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento BD BACTEC™ MGIT™modelo (MGIT 960), equipamento de alta complexidade tecnológica utilizado no cultivo de micobactérias do LACEN/CE, é imprescindível para garantir a operacionalidade desse recurso essencial. O equipamento é vital para a execução de serviços laboratoriais de identificação de microorganismos. Sua operação contínua e precisa, assegura a qualidade e a confiabilidade dos dados gerados A medida visa preservar o patrimônio público, evitar prejuízos científicos e operacionais, e garantir a efetividade dos serviços prestados à sociedade. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 – 60445 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/07/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO: 27/07/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 74/2026

PROCESSO Nº24001.019295/2026-93/SUITE SESA OBJETO: a aquisição de reagentes e insumos para análise multiplex de sequências de DNA (Luminex), extraídos de camada leucoplaquetária, com equipamentos em comodato para o Laboratório de Imunohematologia de Técnicas Avançadas, conforme Termo de Referência (fls. 149/170), a fim de atender as necessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A nova contratação justifica-se pelo aumento da demanda assistencial decorrente da ampliação da rede de saúde, do crescimento das reservas cirúrgicas e da maior complexidade dos atendimentos transfusionais. A ampliação do acesso da população aos serviços de saúde resultou em maior número de pacientes politransfundidos, com consequente aumento dos casos de aloimunização, presença de múltiplos anticorpos irregulares, autoanticorpos e identificação de fenótipos raros. Nesse contexto, a genotipagem constitui ferramenta essencial para a determinação precisa do perfil eritrocitário, possibilitando a adequada seleção de hemocomponentes, reduzindo riscos transfusionais e garantindo maior segurança aos pacientes. Destacase, ainda, a necessidade de ampliação da genotipagem de doadores, visando à constituição de banco qualificado capaz de atender pacientes de difícil compatibilização. 1.2.2. A presente aquisição visa assegurar a continuidade da realização de testes genéticos em amostras de pacientes com fenotipagem comprometida, suspeita de anticorpos contra antígenos para os quais não há hemácias comerciais fenotipadas disponíveis para estudos sorológicos, bem como para confirmação de doadores portadores de fenótipos raros e para triagem de antígenos cujos anticorpos não se encontram disponíveis comercialmente. VALOR GLOBAL: 1.800.000,00 ( um milhão e oitocentos mil reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24931 - 24200424.10.302.171.20589.03.3390300 0.1.600.9200000.1.3.01; 30982 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.92000001.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/07/2026 - Luany Elvira de Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 28/07/2026 - Luany Elvira de Mesquita Carvalho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251169

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SUPORTE HOSPITALAR LTDA -EPP; LOCMED HOSPITALAR LTDA – EPP; NEUROSOFT - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LIMITADA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251169 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SUPORTE HOSPITALAR LTDA -EPP: ITEM 1: QUANT.: 83; VALOR UNITÁRIO: R$ 230,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 44.670,00; ITEM 2: QUANT.: 123.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 570,0000; VALOR TOTAL: R$ 70.110,00; LOCMED HOSPITALAR LTDA – EPP: ITEM 3: QUANT.: 370; VALOR UNITÁRIO: R$ 589,1800; VALOR TOTAL: R$ 217.996,60; ITEM 4: QUANT.: 363; VALOR UNITÁRIO: R$ 772,9700; VALOR TOTAL: R$ 280.588,11; NEUROSOFT - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LIMITADA: ITEM 5: QUANT.: 435; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; VALOR TOTAL: R$ 102.225,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 690.009,71.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI