DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251513

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251513 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 148.900; VALOR UNITÁRIO: R$0,3000; VALOR TOTAL: R$ 44.670,00; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.: 39.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3100; VALOR TOTAL: R$ 12.214,00; ITEM 3: QUANT.: 34.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3100; VALOR TOTAL: R$ 10.695,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 67.579,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260604

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ; AURA PHARMA S.A. ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260604 – SESA. IV – EMPRESAS E ITENS: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 885; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,7500; VALOR TOTAL: R$ 66.153,75; AURA PHARMA S.A.: ITEM: 2; QUANT.: 1.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,0000; VALOR TOTAL: R$ 91.800,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 954,3300; VALOR TOTAL: R$ 114.519,60; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 272.473,35.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260748

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ; F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ;ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260748– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 4.050 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8378 ; VALOR TOTAL: R$ 7.443,09 ; F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 2; QUANT.: 450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7400 ; VALOR TOTAL: R$333,00 ; ITEM: 10; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1900 ; VALOR TOTAL: R$ 171,00 ; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 5; QUANT.: 2.700 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9100 ; VALOR TOTAL: R$ 2.457,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 2.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2300 ; VALOR TOTAL: R$ 517,50 ; ITEM: 11; QUANT.: 7.650 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 12.546,00 ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 6; QUANT.: 1.350 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 4.657,50 ; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 8; QUANT.: 450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.215,00 ; ITEM: 9; QUANT.: 900 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4400 ; VALOR TOTAL: R$ 396,00 ; ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.; ITEM: 12; QUANT.: 10 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.434,8500 ; VALOR TOTAL: R$ 34.348,50 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 64.084,59.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2026 (24001.009094/2026-88)

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19.9.90, que disciplina o Sistema Único de Saúde e prevê a participação complementar aos serviços de saúde; CONSIDERANDO os princípios norteadores do direito administrativo, quais sejam: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 01/2026, publicado em 12 de fevereiro de 2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições de saúde públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, para a realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade, com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria; CONSIDERANDO o contexto de execução do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, instituído pela Lei Estadual nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, e alterado pela Lei nº 18.337, de 4 de abril de 2023, verifica-se a necessidade de incluir no instrumento convocatório um procedimento cirúrgico, em razão da demanda reprimida existente e de seu impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS, e, na oportunidade, adequar o valor de outro procedimento já integrante do edital a fim de compatibilizá-lo com os valores praticados, os custos assistenciais envolvidos e os parâmetros técnicos utilizados no planejamento da contratação, garantindo a viabilidade da execução do serviço e a adesão da rede prestadores de serviço; O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, torna público o presente TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026 , cujo objetivo é o credenciamento de instituições de saúde públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, para a realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade, com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria; 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a readequação quantitativa entre os procedimentos já contemplados pelo edital, com vistas a otimizar a utilização dos recursos públicos, conferir maior eficiência à execução contratual e direcionar o saldo disponível para procedimentos com efetiva capacidade de execução e maior demanda regulada, conforme registrado na planilha de procedimentos (anexo I). 1.1.1. Com os ajustes realizados em comento, a tabela com o saldo remanescente com o valor total disponibilizado, bem como os procedimentos que sofrerão alterações nas suas quantidades, as quais resultaram na redução do valor global de R$ 58,42 (cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), estão dispostas no anexo, que acompanhará o presente termo aditivo correspondente. 2. DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ficam ratificados os demais itens e condições do EDITAL ora aditado, no que não conflitarem com o presente TERMO ADITIVO, que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito e assim produzir seus devidos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I

ADITIVO EDITAL 01/2026 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ALTERAÇÃO - 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL 01/2026