DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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Centro Educacional Ivonete Castelo Branco, localizado na Avenida Plácido Castelo, Nº 2598, Bairro: Centro, Município: Quixadá – CE, CEP: 63.900-165, objetivando a Autorização para oferta de especialização técnica em instrumentação cirúrgica, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, no município de Quixadá, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 138, datado de 29 de julho de 2026, página 19 que publicou o Parecer nº 252/2026, de 07 de julho de 2026, deste Conselho. ONDE SE LÊ: PROCESSO : 300210007/2026-35 LEIA-SE: PROCESSO : 30021001107/2026-35 e outros. Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº109/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000721-2, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús (CE), no período de 03 e 04 de agosto de 2026, NUP 43001.005560/2026-09, a fim de visitar a obra do contrato n°016/CIDADES/2025, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2024 - IG: 1468170; 1468166

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO MACS/QUANTA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MACS/QUANTA , constituído pelas empresas: MACS Energy & Water GmbH; MACS BRASIL Gestão e Consultoria em Serviços Ltda e Quanta Consultoria Ltda; V - ENDEREÇO: Sede em Arnsburger Str. 64, Frankfurt am Main, Alemanha (EMPRESA LÍDER); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Subvenção celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), originário do Acordo de Contribuição LA / 2019 / 409-712, tendo como executora a Secretaria das Cidades e o KfW Banco de Desenvolvimento; Art. 42, §5º, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, e inciso II, alínea “c”, ambos da Lei nº 8.666/93, considerando a instrução do Processo de NUP nº: 43001.002228/2026-84, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 023/CIDADES/2024; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO VALOR: Fica suprimido a importância de € 247.560,00 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta euros) e acrescida o montante de € 247.535,20 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco euros e vinte centavos de euro), ambos correspondentes ao percentual de 10,33% do valor inicial do contrato. O valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira negativa de € 26,04 (vinte e seis euros e quatro centavos de euro), composta pelo ajuste de € 24,80 (vinte e quatro euros e oitenta centavos de euro) e pela inclusão de ISS no valor de € 1,24 (um euro e vinte e quatro centavos de euro). Dessa forma, o valor global do Contrato passa de € 2.395.625,17 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco euros e dezessete centavos) para € 2.395.599,13 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove euros e treze centavos), equivalente a R$ 12.787.947.721 (doze milhões, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passa de € 2.395.625,17 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco euros e dezessete centavos) para € 2.395.599,13 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove euros e treze centavos), equivalente a R$ 12.787.947.721 (doze milhões, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 30 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES (CONTRATANTE) e Kassyo Rodrigues Pinheiro, CONSÓRCIO MACS/QUANTA (CONTRATADA - CONSULTORA). Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2025 - IG: 1467289

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ENGENHARIA SOLUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: R. Andrade Furtado, 150 - Cocó - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do processo NUP 43001.004325/2026-10 e fundamentado no art. 106, II c/c107 da Lei nº 14.133, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CIDADES/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de junho de 2026, estendendo-se até o dia 24 de junho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Grace Kelly Cardoso Mendonça, REPRESENTANTE DA GK. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM FAVOR DO CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE/TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS E TPF ENGENHARIA LTDA), REFERENTE AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS DA 18ª MEDIÇÃO NO PERÍODO DE 01/12/2025 À 31/12/2025, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº020/CIDADES/2024 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP 43001.000038/2026- 22, quanto à solicitação de pagamento do Reconhecimento de Dívida da 18 ª Medição referente ao Período de 01/12/2025 à 31/12/2025 no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, em favor do CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE/TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS E TPF ENGENHARIA LTDA), que tem como objeto: Serviços especializados de engenharia para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades para a implantação do Projeto Dendê. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 18ª medição no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nas ações orçamentárias 11045 - Gerenciamento e fiscalização das obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 016/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 241.609,26 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e seis centavos), destinado ao pagamento da 18ª medição, referente aos serviços prestados no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE/TPF** (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE