DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 265/2026

PROCESSO Nº: 43022.011963 / 2025-50 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para Implantação de 54 postes do tipo Duplo T 3-00/9 na rodovia estadual CE -257 no município de Santa Quitéria-CE. Interessado: ONLINE TELECOMUNICACOES LTDA Referência: NUP 430220.011963/2025-50 Rodovia: - CE-257 Trecho: 257ECE0230S0, início: ENTR. CE-362 Final: ENTR. CE-176(A) (SANTA QUITÉRIA) Coordenada UTM: Início: 384927 m E / 9524532 m S Final: 414610 m E / 9532455 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 33.796,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para Implantação de 54 postes do tipo Duplo T 3-00/9 na rodovia estadual CE -257 no município de Santa Quitéria-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ONLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA , CNPJ: 26.158.902/0001-44 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 060/2026 NUP: 43022.012602/2025-21

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A, com sede nesta capital, na Av. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, CNPJ N° 02.281.836/0001 37, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo Diretor Presidente Sr. ISMAEL TRINKS bem como pelo Senhor Alex Augusto Sanches Trevizan; FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos; OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar autorização objetivando à implantação de viaduto na faixa de domínio da rodovia CE-060 no município de Acarape/CE. Rodovia: CE-060 Localização: Trecho - 060ECE0170D0; Entre CE-253 e CE-354 p/ Barreira Coordenadas E: 533224,74; N: 9531321,55; E: 533217,61; N: 9531346,61; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Área utilizada: 490,81m² , conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II “Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas - SOP, não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de domínio que decorra: II. De projetos de implantação de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e modais complementares no Estado que promovam o desenvolvimento econômico, nos termos de convênio celebrado com a SOP e a interveniência da Procuradoria-Geral do Estado”; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ISMAEL TRINKS (Transnordestina Logística S.A Diretor-Presidente) e Alex Augusto Sanches Trevizan (Transnordestina Logística S.A Diretor Comercial e Terminais). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 68/2026

NUP: 43022.008238/2025-02

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva. ,FUNDAMENTAÇÃO: – Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008238/2025-02,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-393 no município de Milagres-CE. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A Referência: NUP 43022.008238/2025-02 Rodovia: CE-393 Trecho: 393ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116(MILAGRES) Final: PODIMIRIM Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 503837 m E; 9192104 m S; Final: 503866 m E; 9192132 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,90 m. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 40,90m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Domínio) de R$8.444,38 (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR R$ 8.444,38 (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos. DATA ASSINATURA: 31/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Ney Fabiano José Albano da Silva (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 120/2026 NUP: 43022.000310/2026-26

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sra. Pâmela Vieira Barros; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 000310/2026-26,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de Fortim-CE. recho: 040ECE0320D0 – Início: GUAJIRU Final: ENTR. CE-510 P/ FORTIM Coordenadas: Ocupação - Início: 631614 m E; 9508012 m S; Final: 631636 m E; 9508026 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 52,00 m A presente solicitação foi requerida da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040, no município de Fortim/CE; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Pâmela VIEIRA BARROS (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA CNPJ N° 07.047.251/0001-70). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS