DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA NÚMERO: 378/2026 EMISSÃO: 31/07/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Sexta-feira, 31 de julho de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Sexta-feira, 31 de julho de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2022

I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: SRTVS Quadra, 701, Bloco O, entrada A, sala 504, Ed. Centro Multiempresarial, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.340-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 11 (onze) meses, contados a partir do dia 05 de setembro de 2026 a 04 de agosto de 2027, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.298.329,28 (Seis milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/09/2026 A 04/08/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: A publicação resumida deste aditivo dar-se-á nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 13.303/2016; XII - DATA: 16 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca Oliveira do Carmo, Fábio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Alexandre Nunes da Rosa.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024;; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE;; IV - CONTRATADA: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA ; V - ENDEREÇO: Vila Gorete, Lote 02, Qd. 06, Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:60.670-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 30 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027 e a execução a partir do dia 30 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 83.090,76 (Oitenta e três mil, noventa reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/05/2026 A 29/05/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp Muhammad Shoaib Naqshbandi e Thais Paiva de Oliveira Arroyo.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº91/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: MG MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Cambara, 329, Itaperi, Fortaleza - CE, CEP nº 60.714-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 72 e art. 81, I, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 74, I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE;; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a vigência a partir do dia 14 de maio de 2026 a 27 de junho de 2026, e a execução contada a partir do dia 14 de abril de 2026 a 28 de maio de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.473,82 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavo); X - DA VIGÊNCIA: 14/05/2026 A 27/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODIFICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Gilvecia Maria Saraiva Mendes.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA