DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 38/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: I C SERAFINI REFRIGERAÇÃO . OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado , referente ao item 6, nas condições estabelecidas neste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais), pagos em conformidade com a cláusula oitava do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Ivan Coelho Serafini. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 40/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: MULTIMODAL NORDESTE FEIRAS, EVENTOS E CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA . OBJETO: Participação no evento feira Multimodal Nordeste 2026 que se realizará nos dias 04 a 06 de agosto de 2026, no Recife Expo Center, em Recife/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016 e do art. 41, parágrafo quinto do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE . VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 61.760,00 (sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Caroline Freire Baía da Fonte Maciel.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 43/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM-CIPP CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS . OBJETO: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros , com fornecimento parcelado, por demanda, incluindo a disponibilização dos garrafões em regime de comodato, destinados ao abastecimento das dependências da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 35.341/2023, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 vinte e oito mil reais pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Christianne Amorim Benjamin.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 04046757/2022/ VIPROC, 05597803/2022/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) DAVID PIMENTEL DE OLIVEIRA , matrícula n° 12157711, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver praticado o ilícito previsto nos arts. 199, III, § 1º da Lei nº 9.826/74, c/c o caput do art. 3º da Lei Estadual nº 17.633/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 3 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 08333811/2020/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA GOMES NOGUEIRA , matrícula n° 30243412, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver praticado o ilícito previsto nos arts. 199, III, § 1º da Lei nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 03 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 320/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO