DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

VALOR GLOBAL: R$ 13.182.192,00 ( treze milhões cento e oitenta e dois mil cento e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000 3.26.126.421.20259.15.339140.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no Documento De Especificações Técnicas De TIC — DET; Estudo Técnico Preliminar - ETP Nº 2026/26185. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ Nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1467178

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, conj. 101, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo n° 08012.842191/2026-08, no ART. 57, II e §2º e ARTIGO 65, § 8º ambos da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste de valor do contrato de nº243/2024 , cujo o serviço é a prestação DOS SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ATRAVÉS DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS DE TRÁFEGO E VELOCIDADE, COM EFEITO EDUCATIVO E FISCALIZATÓRIO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS FIXOS E PORTÁTEIS, CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS E DADOS, A TRANSMISSÃO ON-LINE DE INFORMAÇÕES, LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS, ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE FLUXO VEICULAR, COLETA DE INFORMAÇÕES DE CAMPO, O SUBSÍDIO A ESTUDOS TÉCNICOS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES, A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES DE FLUXO VEICULAR, A COLETA DE INFORMAÇÕES DE CAMPO, O SUBSÍDIO A ESTUDOS TÉCNICOS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, E ÀS DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Será reajustado em 4,303070 %, com vistas a indicação do índice referenciado (INPC-IBGE), para o período compreendido entre fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, aferido por meio de consulta realizada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07 de agosto de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 21 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COELHO CINTRA - Representante da MOBIT– MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIALTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.682394/2026-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº91/2026

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE . OBJETO: cooperação entre as partes convenentes , com a finalidade de disponibilizar à população do PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2027. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : LUCIANO LINHARES FEIJÃO-Superintendente DETRAN/CE; ANA KESIA DE ALCÂNTARA SOARES-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 089/CEGÁS/2025

I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S. A .; V - ENDEREÇO: situada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, CEP: 04.571-936; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e justificativa do Gerente Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 7 (sete) meses e de execução por mais 5 (cinco) meses, renovando assim o saldo contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 25.382,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20/06/2026, com término previsto para 19/01/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 18 de junho 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) , Carlota Braga de Assis Lima e Orlando D’Antonio Júnior (TELEFONICA BRASIL S.A).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA JUVENTUDE

PORTARIA SEJUV Nº0008/2026 , DE 04 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso VIII do art. 20 do Decreto nº 29.704,de 08 de abril de 2009 , RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS Pedro Venicios de Maria Carmo e Ruan Carlos Martins de Lima Beserra, a partir de 31 de julho de 2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 00005/2026, publicada no DOE de 05 de maio de 2026. SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026. Aline Martins Alcoeres

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2024 (PRÉ-RESERVA: 1468017000) NUP 57022.011199/2026-16

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde , bem como do reajuste do valor do vale-transporte da categoria Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas de Terceirização de Mão-de-Obra, todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado do Ceará, e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o reajuste da categoria profissional acima citada, aprovada após análise da planilha de custos pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/COSET. VIII - PREÇO