DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026 61

E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, passará de R$ 140.555,68 (cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 151.297,76 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 61.875,19 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 1.748.543,35 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), pelo período até 01 de agosto de 2026. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24210, FUNCIONAL: 57200001.18.122.42 1.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1. X – VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2024 (PRÉ-RESERVA: 1457103000)

NUP 57022.004091/2026-69

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - PREÇO: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$52.737,98 (Cinquenta dois mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) os quais, durante um período de 12 (doze) meses, correspondem ao valor global de R$ 632.855,76 (Seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25977, FUNCIONAL: 572000 01.18.542.332.20940.03.339037.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1457103000. X – VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 06 de agosto de 2026, com vigência até o dia 05 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei n° 8.666/1993. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – CONTRATANTE e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA DIJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°37/2024 (PRÉ-RESERVA: 1465632000)

NUP 57022.007336/2026-18

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, n° 2555, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-044. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, com data base em 01 de janeiro de 2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará – SEEACONCE. VIII - PREÇO E DO VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 passa de R$ 80.653,82 (Oitenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$86.833,68 (oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). Considerando a repactuação 2026, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, será acrescido ao valor atual do contrato a importância de R$ 66.417,39 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 1.034.263,23 (hum milhão, trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24210, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01 .339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1465632000. X – VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – CONTRATANTE e New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados Ltda - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 37.274, DOE de 10 de abril de 2026 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ORLANEIDE CRISTÓVÃO , matrícula 300001-5, Ouvidora da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Recife – PE, no período de 17 a 20 de agosto de 2026, concedendo-lhe 3 (três) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.324,88 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), bem como passagens aéreas com ida no dia 17/08/2026, no trecho Fortaleza/CE – Recife/PE, e retorno no dia 20/08/2026, no trecho Recife/PE – Fortaleza/CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; Classe I do Anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 04 de abril de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará.

Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA; III – ENDEREÇO: CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, PAVILHÃO LESTE, PORTÃO D – AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: VERDE SERVICE LTDA ; V – ENDEREÇO: ESTRADA DIAS MARTINS, Nº 168, RESIDENCIAL PETRÓPOLIS, CEP 69919-140, RIO BRANCO/AC; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL.; VII – FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII – OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO