DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) VICENTE DE PAULA RODRIGUES COELHO , matrícula 79111295, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 29 de Junho de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de julho de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA SIND/GAB/PCCE Nº61 DE 16 DE JUNHO 2026 O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Complementar nº 98/2011 e na Portaria nº 254/2012 – CGD, tendo em vista o que restou noticiado no NUP nº 10051.000719/2024-84 e apurado preliminarmente no processo nº 028/2024/CORREGEDORIA, bem como através do NUP nº 53001.005638/2026-31, que reuniu indícios de autoria e materialidade, configurando infração disciplinar passível de apuração pela Corregedoria-Geral da PCCE, resolve: I) Instaurar Sindicância Administrativa , com a observância do contraditório e da ampla defesa, para apurar possível responsabilidade funcional do Delegado de Polícia Civil, ALYSSON KEYNES ALMEIDA DE FARIAS , matrícula nº 301.223-0-5, por fatos que, em tese, podem configurar transgressões disciplinares previstas na Lei nº 12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, conforme restou noticiado no NUP nº 10051.000719/2024-84 e processo nº 028/2024/ CORREGEDORIA; II) Designar a Delegada de Polícia Civil Maria Cândida Brum, da Corregedoria-Geral/PCCE, para a formalização do apuratório, que deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias; III) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação em Diário Oficial do Estado. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº395/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.022970/2026-61: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, WELSON GOMES PIRES , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.490-1-2, para exercício funcional no(a) 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia, vinculada ao Departamento de Polícia da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 02/07/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº402/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.023479/2026-58: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados em unidades de lotação do Departamento de Polícia do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2026-GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº903/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 3ª Seccional do Interior Sul, que viajaram para Fortaleza-Ce, no dia 15/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de receber alimentação de presos, conforme processo nº 10051.023095/2026-35, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº903/2026-CEFIN DE 17 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº952/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOÃO ALBERTO SOARES NETO** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na 1ª Seccional do Interior Norte (Sobral/CE), matrícula nº 79111341, que viajou para Parnaíba/PI, do dia 28/07/2026 a 29/07/2026, com a finalidade de realizar o traslado de celulares apreendidos, reuniões de alinhamento com a Polícia Judiciária do Estado do Piauí e o transporte de retorno dos dados extraídos para análise; conforme processo nº 10051.024332/2026-85, concedendo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº960/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), que viajaram para João Pessoa/PB, do dia 27 a 29 de julho de 2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumpri-