DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CC 0380/2026-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 37.466 de 03 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MILENA PORFIRIO RODRIGUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Compras , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0381/2026-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 37.466 de 03 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) VANDERSON SOUSA DA COSTA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Registro de Armas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº01/2026-CBMCE/CMDO/CMCB. - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os BOMBEIROS (AS) MILITARES relacionados(as) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, juntamente com alunos (as) deste CMCB ERQ, para o Estado do Maranhão, a fim de participarem do Curso de Aperfeiçoamento de Pelotão Especial (CAPE-2026) promovido pelo COLÉGIO MILITAR 2 DE JULHO, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, que realizar-se-á na cidade de São Luís /MA, no período de 16 a 25 de julho, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (Viatura TP-15 de placas: SBD4H31), de acordo com o Art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 e a PORTARIA Nº 09/2026-SEPLAG/CE, de 03 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7 591200070. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 08 de jujlho de 2026.

Joilton Moura de Menezes - TC QOBM

COMANDANTE DIRETOR DO CMCB ERQ MAT. FUNCIONAL Nº119.492-1-5

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2026-CBMCE/CMDO/CMCB DE 08 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº672/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no quadro abaixo desta Resolução a deslocar-se** para o município de Petrópolis/RJ, no período de 04 a 09 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS). Ressalta-se que o referido deslocamento não acarretará ônus para o Estado do Ceará.

NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO Luiz Henrique Amorim Feitosa MF n° 202.433-1-7 2° SGT QPBM II 04 a 09 de agosto de 2026 Fortaleza/CE para Petrópolis/RJ

Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022-CBMCE

NUP: 10021.006316/2026-68 / IG: 1468230

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S/A – CNPJ nº 45.898.856/0001-64. V – ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, nº 195, sala 305 – Centro, Crato/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº24/2022 (Prestação de serviço público de esgotamento sanitário e abastecimento de água na 2ª CIA do 5º BBM – Município do Crato-CE). IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.210,20 (quatro mil, duzentos e dez reais e vinte centavos). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 03/09/2026 e término em 02/09/2027. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 24/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 31/07/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE; ANDRÉ BICCA MACHADO e FÁBIO JOSÉ RODRIGUES DE ARRUDA – Representantes Legais da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO