DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1467520000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 09/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT ; V - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, 2° andar, Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60060-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições contidas na cláusula décima segunda do contrato de gestão nº 09/2025, pela Lei Estadual n° 12.781/1997, especialmente no art. 10, §§ 4º e 5º, e pelos artigos 6°, inciso XVII, 111, 124, I, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: 1- Prorrogar a vigência do contrato de gestão n° 09/2025 até o dia 30 de dezembro de 2026; 2- Repactuar o contrato de gestão a fim de realizar a adequação orçamentária e operacional, visando conferir maior eficiência à aplicação dos recursos e assegurar a execução das ações previstas no Projeto Formação Profissional e Inclusão Socioprodutiva – Projeto Incluir +, de acordo com o plano de trabalho em anexo ; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato de gestão n° 09/2025 até o dia 30 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: 29 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretaria do Trabalho e Raimundo Nonato Lima Ângelo - Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ARTHUR NOGUEIRA MENEZES ARARIPE , matrícula 30000854, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 29 de Julho de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº117/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000024-2, desta secretaria, viajar com o objetivo de visita técnica para reconhecimento local e elaboração do pré projeto para o trecho da Avenida Beira Mar, entre a Rua Liberato Dias e a Rua Francisco Xavier Chaves, no dia 30 de julho de 2026, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº118/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VINÍCIUS GONTIJO LIMA , ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300011.6-8, desta secretaria, viajar com o objetivo de visita técnica para reconhecimento local e elaboração do pré projeto para o trecho da Avenida Beira Mar, entre a Rua Liberato Dias e a Rua Francisco Xavier Chaves, no dia 30 de julho de 2026, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA EDITAL Nº63/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Diretor da Central de Contratações e Agente de Contratação, nos termos da Resolução nº 327, de 31 de março de 2023, devidamente designado por meio do Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de fevereiro de 2025, comunica aos interessados que realizará Dispensa Eletrônica – Edital de Licitação nº63/2026, Processo Administrativo nº P20067/2026 , no dia 11 de agosto de 2026, com horários assim definidos: início do acolhimento das propostas: dia 06/08/2026; Fim do acolhimento das propostas: às 09h59min do dia 11/08/2026; Início da disputa de preços: às 10h00min do dia 11/08/2026 e encerramento da disputa de preços: às 16h00min do dia 11/08/2026, horário de Brasília. A Dispensa Eletrônica refere-se ao objeto a seguir especificado: para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, TIPO PROTOCOLO FHSS, COM TECNOLOGIA DIGITAL, PORTÁTEIS E MÓVEIS, A FIM DE SEREM UTILIZADOS PELA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS ANEXOS E ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.gov.br/compras. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo - COMPRASGOV, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras, sob o nº 926841-133/2026. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3277.2726. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.

Otávio César Lima de Melo

DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES