DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026 63

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0345/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NALBER SIGIAN TAVARES MOREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BRUNO ELOY FARIAS ARAUJO, em virtude de Férias, no período de 10 de Agosto de 2026 a 24 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de agosto de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2514/2026.

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DA DIRETRIZES DO CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA TRANSPLANTADA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art.6.º, inciso XIV, do Decreto n.º 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre normas de qualidade e segurança dos para a transplantação no corpo humano e o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que a regulamenta; CONSIDERANDO a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei no 9.434/ 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; CONSIDERANDO o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Transplante; CONSIDERANDO a Lei 14.858 de 21 de maio de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; CONSIDERANDO a Portaria MS/SAS nº 55/1999, que regula o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no SUS; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o Cuidado à Saúde da Pessoa Transplantada, em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), RESOLVE:

Art.1º Instituir o Grupo Técnico para elaboração da Diretrizes do Cuidado à Saúde da Pessoa Transplantada. Parágrafo Único: O Grupo de Trabalho o qual trata o caput deste artigo será formado pelos membros listados no anexo único desta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 28 de maio de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº2514/2026 DIRETRIZES DO CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA TRANSPLANTADA

ELABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO Luciene Alice da Silva Eliana Régia Barbosa de Almeida Alana Lossio Couto Priscilla Cunha da Silva

Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado Carmem Cemires Bernardo Cavalcante - Assessora Técnica Isley Nayra de Lima Negromonte Barreto - Orientadora de Célula Thalita Helena Christian Oliveira Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde Ana Virgínia de Castro Justa Rosangela Moreira Tavares

Superintendência Jurídica - SPJUR Lara de Almeida Nogueira Brasil – Assessora Técnica

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS) Francisco José Cavalcante Lima Melo – Secretário Executivo Maria do Carmo Xavier de Queiroz - Assessoria Especial Executiva José de Arimatéia Silva Junior- Assessor Técnico

Ministério Público do Estado do Ceará Ana Karine Serra Leopércio Hugo Frota Magalhães Porto Neto Isabel Maria Salustiano Arr uda Porto Lucy Antoneli Domingos

PORTARIA Nº3386/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, , do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 16.717/2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 074/2020, que dispõe sobre as diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria nº 952/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê de Integridade no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, posteriormente alterada pela Portaria nº 4175/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de agosto de 2025; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.057984/2026-04. RESOLVE: