DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituído pela Portaria nº 952/2021, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 20 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº3386/2026

PORTARIA Nº3443/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2025, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº6321/2025, PUBLICADA NO DOE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 6321/2025, publicada no DOE em 05 de dezembro de 2025 que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados Atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 02/2025, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que tem por objeto operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA (HRI). CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.062145/2026-08. RESOLVE:

Art.1º Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados Atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 02/2025, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Em razão do Apostilamento nº 481/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de julho de 2026, a responsabilidade pelo acompanhamento da execução do Contrato de Gestão nº 02/2025 passou a ser exercida pela Sra. Pryscila Gomes Lobo, matrícula nº 300573-7-6, em substituição ao Sr. Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro, matrícula nº 3003422-8

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2026, em relação à Sra. Roberta Alves Sousa e a Sra. Mara Daniele Mariano de Albuquerque, para fins de convalidação dos atos praticados pela nova composição da Comissão. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 24 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3443/2026 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2025

*** *** * PORTARIA Nº3449/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.025964/2026-40, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3070680-40.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora MARIA NEIZA SANTOS DE OLIVEIRA** , matrícula nº 4928191-9, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2026

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3449/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº3463/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.052407/2026-18 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JÚNIOR , matrícula nº 49613911, Farmacêutico, lotado no Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 07 de agosto de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Rio de Janeiro/ RJ, com o objetivo de participar na Capacitação para o Fortalecimento das Análises de Contaminantes Químicos Inorgânicos no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$3.556,59 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA