DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026 95
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ISRAEL DE SOUZA VERAS |
300982-1-8 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA | 8 | 23/07/2026 a 24/07/2026 |
R$ 686,48 |
| VANESSA MADEIRA SANTIAGO |
30011406 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | EXTRAÇÃO DE DADOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS |
8 | 14/07/2026 a 22/07/2026 |
R$ 686,48 |
| SAMIA VIEIRA GUERRA CURI |
30113411 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
5 | 30/07/2026 a 31/07/2026 |
R$ 429,05 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 441 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 36.795,45
PORTARIA Nº1085/2026 NUP 10041.003620/2026-15 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/2026 - REPOSIÇÃO, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003620/2026-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1085/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOAPM/2026 - REPOSIÇÃO
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JONE DE CASTRO BRASIL |
02994011 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E O SIGA (SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO) |
5 | 31/07/2026 a 31/07/2026 |
R$ 429,05 |
| FRANCISCO CLÁUDIO BASTOS MENDONÇA |
0994821X | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 154,46 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 10 | 30/07/2026 a 31/07/2026 |
R$ 1.544,60 |
| RAIMUNDO GILBERTO FORTE VASCONCELOS |
108.062-1-6 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | SEMINÁRIO TEMÁTICO - ESTRUTURA ORGÂNICA DA PMCE |
4 | 30/07/2026 a 30/07/2026 |
R$ 343,24 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 19 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.316,89
PORTARIA Nº1102/2026 - NUP 10041.002580/2026-94 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 18/2026-DEP/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.002215/2026-80, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 8 (oito) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE COLISÕES VEICULARES E ENERGIA DE DANOS EM SINISTROS DE TRÂNSITO - TURMA I / 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 15 de junho de 2026 a 18 de junho de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME | |
|---|---|---|---|
| 1 | 20260614223400 | ATHILA VIEIRA LIMA | |
| 2 | 20260613102119 | CLAUDIO PEREIRA LIMA | |
| 3 | 20260615181633 | FILIPE PEREIRA DE ARAUJO | |
| 4 | 20260615125402 | HAYANE CASSIA DIAS SOUZA | |
| 5 | 20260614185050 | JANCEY DE OLIVEIRA | |
| 6 | 20260614141339 | RANIELE JADSON DIAS SOUSA | |
| 7 | 20260612210248 | ROBERTO OLIVEIRA GARCIA | |
| 8 | 20260615103809 | SHELLEY FLORENCIO ALVES |
Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026
PROCESSO Nº: 10041.001985 / 2026 13 OBJETO: Trata-se da aquisição de munição dos calibres .40SW EOPP 180 GR NTA A, 9MMLGR EOOG124GR NTA A e 5,56x45 COMUM M193 POLÍCIA A , para os cursos realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. JUSTIFICATIVA: A Academia de Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - Aesp/CE, foi instituída pela Lei 14.629, de 26 de fevereiro 2010, sendo um órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, responsável pela formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o sistema de segurança pública da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar. A aquisição de munição destina-se ao atendimento da execução da prática de tiro policial dos cursos ofertados pela Aesp/CE, que se destinam aos SERVIDORES do Sistema de Segurança Pública, contribuindo para a ampliação e atualização das competências utilizadas na prática profissional. Para a melhor qualificação do profissional de Segurança Pública visando a eficiência no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, nas ações de policiamento, oferecendo condições para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem riscos para integridade física individual e coletiva, usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: R$ 1.354.980,00 ( Um milhão trezentos e cinco e quatro mil e novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200017.06.128.196.21070.03.339030.2.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , CNPJ: 57.494.031/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Indira filha de Gandhi
ASSESSORIA JURÍDICA
03 de agosto de 2026.