DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2026

PROCESSO Nº: 10041.002187 / 2026 09 OBJETO: Aquisição de munições do calibre 12/70 CH-3T , para os cursos realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Academia de Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - Aesp/CE, foi instituída pela Lei 14.629, de 26 de fevereiro 2010, sendo um órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, responsável pela formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o sistema de segurança pública da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar. A aquisição de munição destina-se ao atendimento da execução da prática de tiro policial dos cursos ofertados pela Aesp/CE, que se destinam aos servidores do Sistema de Segurança Pública, contribuindo para a ampliação e atualização das competências utilizadas na prática profissional. Para a melhor qualificação do profissional de Segurança Pública visando a eficiência no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, nas ações de policiamento, oferecendo condições para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem riscos para integridade física individual e coletiva, usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: R$ 125.400,00 ( cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200017.06.128.196.21070.03.339030.2.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , CNPJ: 57.494.031/0010-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Indira filha de Gandhi ASSESSORIA JURÍDICA

03 de agosto de 2026.

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº12/2026-CEPEBM/DEBM/AESP

Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 12/2026-CEPEBM/DEBM/AESP, datada de 25 de junho de 2026, referente a disciplina de Combate a Incêndio Florestal, componente curricular do Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares – CFSD BM/2026 –Turma I, regulamentado pelo PAE Nº 22/2026 – DEBM/DG/AESP, NUP Nº 10041.001379/2026-90. Curso: Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares – CFSD BM/2026 –Turma I. Objetivo: Capacitar e avaliar o desempenho operacional dos discentes nas atividades práticas relacionadas às ações de Combate a Incêndio Florestal, visando à padronização dos procedimentos a serem executados antes (planejamento), durante (execução) e após (monitoramento) os acionamentos para ocorrências de incêndio florestal. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Davi Teixeira Gomes - CAP BM, M.F: 300.348-1-3, 1º Pelotão; Fellipe Vasconcelos Cordeiro - CB BM, M.F: 300.118-1-3, 1º Pelotão; Pardaillan Rodrigues dos Santos - CB BM, M.F: 300.147-1-5, 1º Pelotão; Francisco Wesley Fernandes de Souza - SD BM, M.F: 300.375.1-0, 1º Pelotão; Francisco Coelho - SD BM, M.F: 300.427-0-0, 1º Pelotão; Willian Paulo dos Santos – TEN BM, M.F:300.407-3-2, 2º Pelotão; Adalto Machado Portela Filho – SGT BM, M.F: 202.550-1-3, 2º Pelotão; Glaucemberg Rodrigues de Souza – CB BM, M.F: 300.358-1-X, 2º Pelotão; Tarcisio Barbosa Ferreira – SD BM, M.F: 300.420-3-4, 2º Pelotão; Carlos Douglas Duarte Pereira – SD BM, M.F: 300.414-9-6, 2º Pelotão; Sócrates Alves Honório de Souza – CAP BM, M.F: 300.325-1-9, 3º Pelotão; Luiz Oliveira Pititinga Júnior - CB BM, M.F: 300.239-1-9, 3º Pelotão; Antonio Edilson Cavalcante Filho - CB BM, M.F:300.190-1-6, 3º Pelotão; Francisco Adalberto Lima dos Santos– SD BM, M.F:300.389-4-0, 3º Pelotão; Marcus Vinícius Souza Janurio – SD BM, M.F: 300-393-5-1, 3º Pelotão; Jairo Severino de Sousa Brasil – TEN BM, M.F: 300.406-0-0, 4º Pelotão; Manoel Braga de Araujo Sales – CB BM, M.F: 300.251-1-3, 4º Pelotão; João Paulo Cunha Martins – SD BM, M.F: 300.392-9-7, 4º Pelotão; Francisco Erivelton Silva de Oliveira – SD BM, M.F:300.412-0-8, 4º Pelotão; Thiago Marques da Silva – SD BM, M.F:300.011-7-6, 4º Pelotão; Davi Teixeira Gomes – CAP BM, M.F: 300.348-1-3, 5º Pelotão; Fellipe Vasconcelos Cordeiro – CB BM, M.F: 300.118-1-3, 5º Pelotão; Pardaillan Rodrigues dos Santos – CB BM, M.F: 300.147-1-5, 5º Pelotão; Antonio Estacio Felix Feitosa – SD BM, M.F: 300.378-9-8, 5º Pelotão; Francisco Wesley Fernandes de Souza – SD BM, M.F: 300.375.1-0, 5º Pelotão; Sócrates Alves Honório de Souza – CAP BM, M.F: 300.325-1-9, 6º Pelotão; Antonio Edilson Cavalcante Filho – CB BM, M.F:300.190-1-6, 6º Pelotão; Marcus Vinícius Souza Janurio – SD BM, M.F:300-393-5-1, 6º Pelotão; Renê Marinho de Assis – SD BM, M.F:300.412-1-6, 6º Pelotão; Carlos Douglas Duarte Pereira – SD BM, M.F:300.414-9-6, 6º Pelotão; William Paulo dos Santos – TEN BM, M.F:300.407-3-2, 7º Pelotão; Juscelino Charles Jerônimo Modesto – SGT BM, M.F: 202.615-1-x, 6º Pelotão; Jonathan Alencar da Silva – SD BM M.F:300.385-2-5, 6º Pelotão; Tailan Rainerio Peixoto de Freitas – SD BM, M.F:300.379-9-5, 6º Pelotão; Ulisses José Morais Bezerra -SD BM, M.F:300.416-4-x, 6º Pelotão; Jairo Severino de Sousa Brasil – TEN BM, M.F:300.4060-0, 8º Pelotão; Paulo Alexandre do Nascimento Moura – SGT BM, M.F:202.464-1-3,8ºPelotão; Luiz oliveira Pititinga Júnior- CB BM, M.F: 300.239-1-9, 8º Pelotão; Tarcísio Barbosa Ferreira – SD BM, M.F:300.420-3-4, 8º Pelotão; Marcelo Bem Pereira – SD BM, M.F:300.422-1-2,8ºPelotão. Veículos/transporte/ apoio: A cargo da equipe de instrução. Quantidade de alunos: 200 (duzentos) alunos ativos do curso, distribuidos em 8 (oito) pelotões com 25 discentes cada. Equipamento: A cargo da equipe de instrução. Procedimentos: A instrução será desenvolvida por meio de aulas práticas, empregando metodologia participativa e operacional, voltada à capacitação técnica dos discentes nas ações de prevenção, combate, controle e monitoramento de incêndios florestais. As atividades teóricas serão ministradas em sala de aula, com utilização de recursos audiovisuais, estudo dirigido, demonstrações técnicas e explanações doutrinárias acerca dos princípios do incêndio florestal, comportamento do fogo, técnicas de combate, segurança da guarnição, emprego de equipamentos, ferramentas e procedimentos operacionais padronizados. As atividades práticas serão executadas em ambiente controlado e previamente inspecionado pela coordenação da instrução, contemplando oficinas, simulações operacionais, treinamento de técnicas de combate direto e indireto, aceiramento, utilização de abafadores, bombas costais, ferramentas manuais e demais equipamentos empregados em ocorrências de incêndio florestal. Durante toda a instrução, os alunos serão avaliados quanto à disciplina, postura, capacidade técnica, condicionamento físico, segurança operacional, trabalho em equipe e correta aplicação das técnicas ensinadas. As instruções observarão rigorosamente as normas de segurança, o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como os princípios da hierarquia e disciplina militar, visando preservar a integridade física dos participantes e a eficiência da atividade operacional. As instruções serão realizadas em local com vegetação fechada e vegetação rasteira; Os alunos serão distribuídos dentro do local com o objetivo de mostrar a forma de identificar os focos de incêndio; Da avaliação As notas valerão de 0 (zero) a 10 (dez); A avaliação prática será realizada pelo instrutor da disciplina. Execução: Local: 1. Parque Estadual Botânico do Ceará, localizado no município de Caucaia-CE. 2. Fazenda Terra na Veia, localizada no bairro de Jaçanaú no município de Maracanaú. Data: 1. 29/06 a 02/07/2026 - 3º e 4º Pelotões; 21 a 24/07/2026 - 1º e 2º Pelotões; 18 a 21/08/2026 - 7º e 8º Pelotões; e 15 a 18/09/2026 - 5º e 6º Pelotões. conforme o QTS de cada pelotão. Horário: 09h00 às 19h20min, conforme QTS de cada pelotão. Uniforme: INSTRUTORES: Calça Caqui com faixas refletivas, Camisa amarela de instruções, coturno preto e cobertura de instrução. DISCENTES: De sala de aula, padrão da AESP. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: S/A Munições: Não se aplica. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Bombeiro Militar - DEBM/AESP|CE. em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº34/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002437/2026-01 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA III

Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar – Turma I , conforme descrito na Lei nº15.797, 25 de maio de 2015 - Art.6º inciso II, §4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para a graduação de Sargentos Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, afim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. Desenvolvimento do Curso: 08/06/2026 a 31/07/2026. Vagas: 600(seiscentas) vagas. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária: