DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026
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GOVERNADORIA
CASA CIVIL
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajou em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 04 a 07 de março de 2026, a fim de participar da 1ª Reunião Anual Extraordinária do CONDPCI. Considerando que houve fornecimento de hospedagem pela organização do evento, foi concedido três diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% sobre três diárias e meia, conforme Decreto 35922/2024 (Art. 4º, § 2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria Nº 9/2026), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), conforme Decreto 35922/2024 (Art. 2º, § 2º), totalizando o valor de R$ 2.873,12 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos). As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se por incorreção.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003736/2026-23, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), ao Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO , matrícula n°3000013-7, referente a viagem à cidade de Paracuru/CE, com o objetivo de participar do lançamento do Festival Maré Cultural nos Mares do Curu, no período de 17 a 19 de julho de 2026, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003723/2026-54, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura, matrícula n° 300064-1, referente a viagem à cidade de Viçosa do Ceará/ CE, com o objetivo de participar da 21ª edição do Festival MI - Música na Ibiapaba, no período de 25 a 29 de julho de 2026, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003722/2026-18, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), à servidora Gecíola FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura, matrícula n°30000641, referente a viagem ao município de Limoeiro do Norte/CE, com o objetivo de participar da final do 26º Festejo Ceará Junino, que ocorreu nos dias 23 e 24 de julho de 2026, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar as cidades de Banabuiú e Orós, nos dias 05 e 06 de agosto de 2026, para participar de reuniões de trabalho para início de obra do Projeto São José – SAA e PAC Seleções – Água Para Todos, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, conforme decreto 31.274 de 10/04/2026 no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Brasília -DF no período de 04 e 05 de agosto de 2026, para participar no, Evento de Revisão da Carteira de Projetos FIDA no Brasil. concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia.) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 5.545,54 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatros centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Russas - CE, no dia 03/08/2026, a fim de participar da inauguração das Areninhas nas Comunidades de Bom Sucesso, Fores e Nossa Senhora de Fátima, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de