DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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Cultural do Ceará, no campo de download, um ou mais arquivos contendo fotos e/ou vídeos, entre outros, que considere relevante para comprovar o seu percurso artístico ou/e experiência profissional na área cultural. 5.6.1. Os anexos não podem ultrapassar o limite de 5 (cinco) megabytes por arquivo. Documentação exigida para eleitores e eleitoras I - Ficha de inscrição online devidamente preenchida (obrigatório); II - Cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial de identidade com foto. (obrigatório); III - Cópia do comprovante de residência emitido no nome da respectiva pessoa inscrita, no mínimo, nos 3 (três) meses anteriores à data da inscrição ou declaração, se for o caso. (Anexo I) (obrigatório); IV - Links para site ou blog e redes sociais do eleitor/a; (opcional); V - Links de vídeos do eleitor ou eleitora, publicados nos serviços YouTube, Instagram (reels) ou Vimeo (opcional). 6. DO PROCESSO DE VALIDAÇÃO 6.1.O processo de validação se dará em 01 (uma) etapa, a saber: Habilitação da Inscrição: etapa de caráter eliminatório, realizada pela Comissão Eleitoral, para verificação das condições de participação, das informações e documentação exigida no ato da inscrição, conforme estabelecido no Edital. 7. DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 7.1. A Secult publicará a lista preliminar dos eleitores habilitados e inabilitados, com a relação nominal dos proponentes e o motivo da inabilitação. 7.2. A lista preliminar dos eleitores habilitados e inabilitados será divulgada na página oficial da Secult, pela internet e no endereço eletrônico http://editais.cultura.ce.gov.br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações. 7.3. Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de 04 (quatro) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação em relação a: 7.3.1. Impugnação do eleitor, por considerar que o mesmo não deveria ser habilitado; 7.3.2. Requisição de revisão de possível impugnação à habilitação por parte da Comissão Eleitoral. 7.4. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e-mail [email protected], em formulário específico (anexo II), disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/, sendo vedada a inclusão de novos documentos. 7.4.1. Caso o recurso envolva questionamento sobre algum eleitor, será facultado ao mesmo manifestar em até 2 (dois) dias corridos da notificação eletrônica. 7.4.2. A Comissão Eleitoral julgará os recursos e divulgará a relação final dos inscritos aptos a participar do processo eleitoral na qualidade de eleitor em até 08 (oito) dias úteis após o encerramento do prazo de submissão dos recursos. A relação será comunicada através do endereço www.secult. ce.gov.br, na página dos Editais da Secult (www.editais.cultura.ce.gov.br). Não caberá recurso do resultado final. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 A Secult dará total publicidade ao processo eleitoral com a divulgação do edital, prazos e formas de acesso à plataforma virtual, assim como de possíveis atividades virtuais e/ou endereços eletrônicos dedicados ao debate de propostas dos candidatos e candidatas ao Conselho. Para tanto, serão utilizados, oportunamente, quando possível, o site da Secult e seus perfis nas redes sociais, inserções em veículos jornalísticos nos meios impresso, televisivo, radiofônico e eletrônico; além do Diário Oficial do Estado do Ceará. 8.2 As situações que não forem reguladas por este edital, assim como pelas demais normas aplicáveis às matérias aqui tratadas - especialmente as Leis Estaduais Nº 15.552/2014 e suas alterações e a Portaria que institui a Comissão Eleitoral, da qual trata o item 3 - deverão ser objeto de deliberação da Comissão Eleitoral. 8.3 As despesas necessárias para a realização do objeto deste edital decorrerão do Orçamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com exceção dos gastos pessoais de eleitores e eleitoras para credenciamento. 8.4 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº316/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 30001745, desta Secretaria, a viajar às cidades de Bela Cruz e Itapipoca, no período de 20 a 24/07/2026 a fim de realizar oficinas de capacitação do PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº317/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 30001745, desta Secretaria, a viajar às cidades de Saboeiro e Independência, no período de 27 a 31/07/2026 a fim de realizar oficinas de capacitação do PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº318/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 30001745, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Guaraciaba do Norte, no período de 10 a 14/08/2026 a fim de realizar oficinas de capacitação do PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº322/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Icapuí, Itaiçaba, Alto Santo, Potiretama e Iracema - CE, nos períodos de 01 a 03/07/2026, 08 e 09/07/2026 e 27 a 31/07/2026, a fim de participar de atualização e regularização de tratores e implementos agrícolas, acompanhar municípios com o Programa Fomento Rural, acompanhamento dos convênios Horas de Trator e participar de reuniões do Comitê de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.221,11 (Um mil, duzentos e vinte e um reais e onze centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº326/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, viajar a cidade de Campina Grande - Paraíba, no período de 13/07 a 17/07/2026, a fim de participar do 1º Encontro Nacional dos Polos da Rota da Avicultura Caipira, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 1.745,28 (Um mil setecentos e quarenta e cinco