DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 22 06.330506-2 SIMONE CRISTINA SOUSA DE MELO 23 06.300141-1 WESLEY VITOR DA SILVA ALVES 06122234346

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 04 de agosto de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº050/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, em Quixadá 31 de julho de 2026.

José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº050/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.269.439-4 ITATIRA COMERCIO LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº057/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de agosto de 2026. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº057/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.211.008-2 57.126.836 MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA *** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25287 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20846 A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte E P COMÉRCIO SERVIÇOS R REPRESENTAÇÕES LTDA , CGF 06.277.001-2, fica INTIMADO** , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.25287 referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20846, do período fiscalizado de 01/01/2022 a 31/03/2026, a regularizar pendências que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL e ICMS ANTECIPADO, registrados no SITRAM no período citado, conforme relatórios anexados ao MAF. Caso o contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios do recolhimento do ICMS. A partir da ciência, cessam os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 04 de agosto de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2026 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que o SUJEITO passivo nominado no anexo único deste edital, fica INTIMADO para no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, tomar conhecimento da decisão proferida pela 2ª Instancia. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação por parte da Procuradoria-Geral do Estado, fica extinta a relação contenciosa, em virtude da quitação do crédito tributário. Fortaleza – Ce, 4 de agosto de 2026.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2026 – CONAT

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023

PROCESSO Nº:19022.000270/2026-38 ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, n°220, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 13.3030/2016 (lei das estatais) e arts. 146 e 147 do Regulamento Interno de Licitações de Contratos da CearaPar; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: prorrogação de prazo ao Contrato nº 010/2023 para prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE aos serviços de computação em nuvem englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a prestação de serviços de MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO dos sistemas desta Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.307,92 (três milhões, trezentos e sete reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de 15 de agosto de 2026; RATIFICAÇÃO: Prorroga o prazo de vigência. Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026; SIGNATÁRIOS: Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor-Presidente em Exercício da CearaPar; Luciana Lima Yarzon, Diretora de Negócios e Relações com Investidores da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora Jurídica; Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Diretor Comercial e Hugo Santana De Figueirêdo Junior, representante legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará- ETICE.

Rivaldo Pinheiro Filho

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Fortaleza/CE, 5 de agosto de 2026.