DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº306/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Estadual nº 16.178, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo desta Superintendência, e considerando a Lei nº 19.392, de 19 agosto de 2025, considerando ainda, o Art. 3º da Portaria nº 292-2026, que trata das atribuições dos servidores que exercem a função de Referência em Segurança Socioeducativa, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Referência em Segurança Socioeducativa. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº306/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026