DOEAM 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 03 ago/2026 estado do amazonas

Número 35.754 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS

O Prefeito Municipal de Apuí , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa jurídica J F BENTO - ME , inscrita no CNPJ nº 10.760.224 / 0003 - 17 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTISTICO MARCELO ARAGUAIA E RODRIGO PARA ESCOLHA DA RAINHA DA 37ª EXPOAP , APUI / AM , perfazendo o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 059 / 2026 , de IL nº 013 / 2026 , fundamentada no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 29/07/2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 281581

tendo como vencedor a EMPRESA: GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.090.603/0001-39.

III - CONVOCAR a EMPRESA: GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.090.603/0001-39, estabelecida na Av. Justino Bernardes, nº 751, bairro centro, CEP: 69.985-000 Guajara-AM., para no prazo de 05 dias úteis, comparecer para assinatura do contrato nº 70/2026.

IV - PUBLICAR o presente despacho na forma da lei para fins de eficácia.

Guajará-Am, 31 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de Guajara

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ 22.812.242/ 0001-12) CONTRATADA: GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO LTDA , CNPJ sob nº 20.090.603/0001-39.

OBJETO: Aquisição de óleo diesel S-10 destinado ao abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos utilizados na execução dos serviços de recuperação, conservação e manutenção de trechos críticos das estradas vicinais da zona rural do Município de Guajará/AM, conforme Plano de Trabalho e especificações constantes do Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelos prazos legais, considerando o disposto nos Art. 105 a 114 da Lei 14.133/21.

VALOR GLOBAL: R$ 321.598,92 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Detalhamento: 02.11.15.451.0008.1.010. 449051; Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade 11 - Sec. Mun. Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo; Função: 26 - Transporte; Subfunção: 782 - Infra-Estrutura Urbana; Programa: 08 - Cidade Estruturada e Urbanizada; Projeto/Atividade: 1011 - abertura, Pavimentação e manutenção de estradas vicinais/ramais; Elemento: 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.701.0000 - outras transferência de convênios ou instrumentos congêneres dos estados

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026.

Prefeito Municipal, de Guajará-Am

Protocolo 282022

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente á licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2026, Processo Administrativo nº 38/2026;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR , a decisão adotada pela Comissão de Contratação constante do processo mencionado; EMPRESA: GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.090.603/0001-39.

II - ADJUDICAR o objeto da licitação: Aquisição de combustível tipo Diesel S-10, destinado ao abastecimento de máquinas, equipamentos e veículos,

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO