DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 05 ago/2026

Número 35.756 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 012/2026. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS- EIRELI - CNPJ (24.890.454/0001-43) - OBJETO: Requerimento de indenização referente à prestação de Fornecimento de Alimentação Preparada, sem cobertura contratual. Referente ao mês de março de 2026, Danfe 730 de 04/05/2026, no valor de R$ 374.448,60 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), à conta da Nota de Empenho Nº 2026NE000060, Programa de Trabalho n° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1500121000000000, 2026RI0000011. Processo Siged: 01.01.017120.000160/2026-95 - MCNDND Parecer jurídico nº 00000/0000 - VANESSA LANA SOUTO PEREIRA de 27/07/2026

Diretora Geral

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº016/2026 - ICAM, DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026, PARTES: INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM CNPJ: 00.697.295/0066-42 e a empresa INVICTA SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.801.651/0001-09. OBJETO: liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida de contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, sem cobertura contratual, correspondente ao período de 01 a 31 de maio de 2026, conforme a NFS nº 20 emitida em 20/06/2026, no valor R$ 31.166,81 (Trinta e um mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 10.122.0001.2001.0001, Natureza da despesa 339093, Fonte de recurso 1.500.121.0.0000.0000 Processo Administrativo: 01.01.017109.000390/2026-02. Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e , parecer n. 00068/2019 - MANIFESTAÇÃO TÉCNICA JURIDICA de 22/07/2026 - SEAGA/SES/AM

Diretor Geral - ICAM

Protocolo 282450

Reconhecer a etapa de Educação Infantil - Pré-Escolar (crianças de 4 e 5 anos), ministrada na Escola do Futuro - ADCAM , localizada à Rua Leonora Armstrong, nº 9, bairro São José IV, Manaus/AM, por 3 (três) anos, com vigência de 2025 até o ano de 2027. Conceder Novo Reconhecimento

à etapa do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, por 3 (três) anos, com vigência de 2025 até o ano de 2027. Conceder Novo Reconhecimento à etapa do Ensino Médio por 3 (três) anos, com vigência de 2025 até o ano de 2027. Autorizar a suspensão temporária das atividades escolares da Educação Básica da Escola do Futuro (ADCAM), pelo período de 02 (dois) anos a contar do ano letivo de 2026. Revogar a Resolução nº 159/2025 - CEE/AM. Determinar que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente Substituta Portaria CEE/AM nº 018 de 15/06/2026

Protocolo 282408

COEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 150 / 2026 , que autoriza a Captação de água subterrânea por poço tubular, localizado na Av. Dona Otília, nº 650, Tarumã, nas coordenadas geográficas: 03°00’07,530” S e 60°02’37,000” W, município de Manaus-AM, para Abastecimento Industrial, com validade de 05 Anos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 132/2026, que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), MEDIANTE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS - PEM 2025, PERANTE A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 (ARTS. 116 E 116-A DO ADCT) E REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.283/2025 E PELA PORTARIA PGFN/MF Nº 2.212/2025.”. Visando atender o disposto no Inciso I do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected], e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 07 de agosto de 2026, no setor de Licitação, situado a Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Eirunepé (AM), 05 de agosto de 2026.

Agente de Contratação Portaria 412/2025 - GABPRE

Protocolo 282410

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO