DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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6 Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

O Complexo Hospitalar Sul (CHS) é composto pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu, constituindo unidade hospitalar de referência para atendimento de média e alta complexidade, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. O complexo atua nas áreas de urgência e emergência, clínica médica, clínica cirúrgica e saúde da mulher, integrando a Rede de Atenção à Saúde e assegurando assistência hospitalar contínua, resolutiva e especializada. O Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (HPS 28 de Agosto) dispõe de 434 leitos, sendo 340 destinados à internação e 94 a ambientes de apoio. A unidade presta atendimento em urgência e emergência adulto, clínica médica, especialidades cirúrgicas — como ortopedia, urologia e cirurgia vascular — além de assistência a pacientes vítimas de queimaduras e outras condições de média e alta complexidade.

O Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL) possui 176 leitos, dos quais 143 destinados à internação e 33 a ambientes de apoio. É especializado na assistência à saúde da mulher, oferecendo atendimento em urgências e emergências obstétricas e ginecológicas, neonatologia e acolhimento a vítimas de violência sexual. O Complexo Hospitalar Sul é gerido pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do Amazonas pelo Decreto Estadual nº 49.968/2024, constituída em 6 de maio de 2002, com início das atividades em 1º de agosto de 2002, tendo por finalidade a promoção de ações assistenciais de atenção à saúde.

As principais práticas contábeis descritas abaixo em detalhes têm sido aplicadas de maneira consistente nas operações contábeis e financeiras do Complexo Hospitalar Sul – CHS, em todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras, salvo disposição em contrário.

As demonstrações financeiras individuais, abrangem apenas as operações da AGIR/CHS, vinculadas ao Contrato de Gestão nº 002/2024 – SES/AM , e foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Legislação Societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), consubstanciadas, principalmente, no que tange à Interpretação Técnica ITG 2002 (R1), aplicáveis às Entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução CFC 1.409/2012, na Norma Brasileira de Contabilidade TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, aprovada pela Resolução CFC 1.305/2010, com exceção do reconhecimento da receita em detrimento do valor do custo da depreciação, no caso de aquisição de bens com recursos do Contrato de Gestão, por força do entendimento da representação fidedigna (essência sobre a forma).

A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as referidas normas requer o uso de estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da administração da entidade no processo de aplicação das práticas contábeis. As áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como aquelas cujas premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na nota 3.

Para fins de comparabilidade, estão sendo apresentadas as informações referentes ao exercício de 2024. Entretanto, destaca-se que o início da vigência do Contrato de Gestão, conforme descrito na Nota Explicativa nº 2.4, ocorreu em 29 de novembro de 2024. Dessa forma, as informações comparativas relativas a 2024 refletem apenas um período proporcional de aproximadamente um mês de operações (dezembro de 2024).

A superintendência declara que revisou, discutiu e concordou com as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025 e com o respectivo Relatório dos Auditores Independentes. Confirma também que todas as informações relevantes constantes nas demonstrações financeiras correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.

Em 2025 o complexo hospitalar manteve a estrutura com CNPJ 05.029.600/0015-00 – Complexo Hospitalar Sul – CHS.

As demonstrações financeiras estão sendo apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da entidade e, também, a sua moeda de apresentação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO